STF torna Sargento Rodrigues réu por apoio aos atos de 8 de janeiro
Primeira Turma recebe denúncia da PGR e aponta indícios de incitação aos ataques em Brasília; deputado nega acusações e tenta acordo para evitar ação penal
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar o deputado estadual mineiro Sargento Rodrigues réu, acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de incitar crimes, integrar associação criminosa e estimular animosidade contra instituições ao divulgar um vídeo exaltando a invasão ao Congresso Nacional durante os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
A decisão, que encerra o julgamento iniciado em 21 de novembro, abre caminho para a instrução do processo. A defesa nega as acusações e já manifestou interesse em firmar um Acordo de Não Persecução Penal para evitar a abertura de ação penal.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pelo recebimento da denúncia e foi acompanhado por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Em seu voto, Moraes destacou que o material apresentado pela PGR demonstra ligação entre as ações do deputado e os atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes. O ministro reforçou que as manifestações investigadas não se enquadram como liberdade de expressão.
Segundo a denúncia, o parlamentar do PL compartilhou nas redes sociais um vídeo em que um homem aparece exaltado dentro do Congresso Nacional, incentivando a invasão. Para a PGR, ao replicar o conteúdo, Rodrigues teria estimulado publicamente ataques às instituições e à ordem democrática. A Polícia Federal (PF) apontou que a postagem permaneceu no ar até julho de 2023 e alcançou número expressivo de usuários.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
Leia Mais
Em depoimento, o deputado confirmou ser o responsável pela conta, mas disse que estava no exterior no dia dos atos e negou intenção criminosa. A defesa argumenta que o processo deveria ser arquivado, mas, de forma alternativa, pediu ao Ministério Público um acordo que substituiria o processo por medidas alternativas, uma opção que ainda depende de avaliação da PGR e de homologação do STF.
Com o recebimento da denúncia, o caso segue para a fase de instrução, quando serão colhidas provas e depoimentos antes do julgamento final. Sargento Rodrigues cumpre seu sétimo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
LEIA MAIS: “Erro judicial”: Moraes revoga prisão preventiva de réu do 8 de janeiro de Uberlândia
