STF torna ré mulher que ofendeu ministro após confusão em avião

A mulher que ofendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino em um voo comercial virou ré na corte. Por unanimidade, a Primeira Turma do STF aceitou a denúncia contra a passageira que hostilizou verbalmente o ministro dentro de um avião. O julgamento ocorreu em dezembro de 2025, em processo que tramita sob sigilo.

O acórdão com a decisão colegiada foi publicado no Diário da Justiça na última sexta-feira, dia 16. Com isso, foi aberta ação penal contra a servidora pública Maria Shirlei Piontkievicz. De acordo com o relato feito por Flávio Dino, a mulher que ofendeu ministro embarcou “aos gritos” em um voo que partia de São Luís com destino a Brasília. 

Ao reconhecer o ministro já acomodado em seu assento, ela passou a proferir ofensas em voz alta. Entre as declarações atribuídas à passageira estão frases como que não respeitava “essa espécie de gente” e que o “avião estava contaminado”. As informações constam em nota divulgada pela assessoria do ministro à época do episódio.

Mulher que ofendeu ministro tentou incitar reação a bordo

Segundo o texto do acórdão, a conduta da passageira foi além das ofensas diretas. A decisão descreve que ela gritava frases como “o Dino está aqui”, apontando para o ministro, em uma tentativa de incitar uma reação coletiva dentro da aeronave.

O comportamento só cessou após a intervenção da aeromoça chefe de cabine, que advertiu a passageira. Mesmo assim, a situação já havia causado tensão entre os ocupantes do voo. Ainda antes da decolagem, a mulher que ofendeu ministro foi abordada pela Polícia Federal.

Após o episódio, ela acabou indiciada pela corporação, que encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República. A PGR ofereceu denúncia pelos crimes de injúria, incitação ao crime e atentado contra a segurança do transporte aéreo. Para a Primeira Turma, a acusação descreve de forma coerente os fatos, as circunstâncias e a qualificação da acusada.

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Mulher que ofendeu ministro vira ré no STF

Na decisão, os ministros afirmam que a denúncia permite a plena compreensão da imputação e garante o exercício do direito de defesa, conforme exigido pela própria Corte. Esse entendimento fundamentou o recebimento da acusação.

Por estar diretamente envolvido no processo, Flávio Dino não participou da votação. O ministro foi impedido de votar por figurar como parte na ação penal.

Votaram pelo recebimento da denúncia os demais integrantes da Primeira Turma: Cristiano Zanin, presidente do colegiado, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, decana do Supremo Tribunal Federal.

O acórdão publicado pelo STF não apresenta o posicionamento da servidora pública nem informa quem faz sua defesa perante a Corte.

Ligação com inquéritos

O caso tramita sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Com aval da Procuradoria-Geral da República, o episódio foi vinculado aos inquéritos das fake news e das milícias digitais.

Esses inquéritos foram abertos em 2019 para apurar ofensas, ameaças e ataques direcionados a ministros do Supremo Tribunal Federal. Ambos foram instaurados de ofício, sem provocação externa.

Na época, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, designou Alexandre de Moraes como relator, sem a realização de sorteio. O procedimento foi alvo de críticas da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Raquel Dodge chegou a pedir o arquivamento das investigações, alegando irregularidade e afronta à exclusividade do Ministério Público para a abertura de processos criminais. O Supremo rejeitou o pedido.

Desde a abertura, os chamados inquéritos das fake news e das milícias digitais acumulam prorrogações sucessivas e diversas linhas de investigação, com dezenas de pessoas como alvo.

Apesar disso, juristas e advogados seguem criticando a duração indefinida dos procedimentos, a falta de um objeto claramente delimitado e o fato de ministros figurarem, em alguns casos, como vítimas e julgadores ao mesmo tempo.