STF torna Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado; veja próxima etapa
Primeira Turma do STF aceita denúncia da PGR contra ex-presidente e sete ex-integrantes de seu governo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete ex-integrantes de seu governo, acusados de envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26), com os cinco ministros votando pelo recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Os denunciados que passam a responder formalmente ao processo são:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.
Segundo a PGR, os acusados integravam um “núcleo crucial” na tentativa de ruptura democrática, atuando de maneira organizada e coordenada. A denúncia aponta cinco crimes: organização criminosa, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Leia Mais
Votos dos ministros
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que há indícios concretos de que Bolsonaro e seus aliados conspiraram para deslegitimar o sistema eleitoral e incitar a ruptura institucional. Ele afirmou que o grupo manteve atividades até janeiro de 2023 e que não houve um “simples protesto”, mas uma tentativa real de desestabilizar a democracia.
O ministro Flávio Dino reforçou a gravidade dos fatos e pontuou que “a conduta é tentar. Se fosse consumado, não haveria juízes para julgar”. Luiz Fux, por sua vez, ressaltou a necessidade de um julgamento amplo e mencionou a importância de considerar os atos preparatórios e a tentativa no caminho do crime.
Já Cármen Lúcia classificou os ataques como parte de um movimento articulado ao longo do tempo, destacando que “não se faz um golpe em um dia”.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, inicia-se a fase de instrução processual, em que a PGR e as defesas apresentarão provas e depoimentos. Ao final do julgamento, os ministros do STF decidirão se os acusados serão condenados e quais penas poderão receber.
As defesas dos denunciados argumentaram que não há provas suficientes para responsabilizá-los e questionaram o acesso aos documentos do processo. Entretanto, a Suprema Corte considerou a denúncia robusta e entendeu que há elementos suficientes para a continuidade do julgamento.
