STF retoma julgamento de Zambelli por porte de arma nesta sexta-feira (15)

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, após o processo ter sido suspenso em março por pedido de vista do ministro Kassio Nunes Marques. O caso já apresenta maioria favorável à condenação da parlamentar, que se encontra presa na Itália desde 29 de julho, no presídio feminino de Rebibbia, em Roma, e também responde a processo de extradição para o Brasil.

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O julgamento, conduzido no plenário virtual, terá os votos restantes dos ministros Nunes Marques, Luiz Fux, André Mendonça, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. O relator, Gilmar Mendes, propôs a condenação de Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, sendo acompanhado por Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Cristiano Zanin e Dias Toffoli também anteciparam votos favoráveis à condenação.

O caso que envolve Zambelli remonta a outubro de 2022, quando a deputada é acusada de perseguir um apoiador do então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva no bairro dos Jardins, em São Paulo, de arma em punho. Além disso, a parlamentar já possui condenação transitada em julgado no Brasil a dez anos de prisão e perda de mandato por ordenar invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023, junto com o hacker Walter Delgatti, durante as eleições presidenciais.

Enquanto o STF retoma a análise do caso de porte de arma, a situação de Zambelli na Itália também atrai atenção. Na última quarta-feira (13), a deputada compareceu a uma audiência na Quarta Seção do Tribunal de Apelações de Roma para discutir o pedido de extradição, mas a sessão precisou ser suspensa. Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, Zambelli havia escorregado, batido a cabeça e se encontrava debilitada após ter feito greve de fome. “A deputada escorregou, bateu a cabeça, ela se sentiu muito fraca, ela acabou fazendo greve de fome, enfim, então ela estava muito debilitada. Chegou até a audiência, depois que ela foi atendida pela equipe médica, ela resolveu continuar. A audiência de hoje teve uma peculiaridade a mais: ela teve ali um membro escolhido pelo governo brasileiro, um advogado, para que advogasse contra ou a favor da extradição da deputada para o Brasil”, explicou o advogado.

De acordo com a defesa, a audiência desta quarta-feira teve caráter médico, com apresentação de peritos do Estado e da defesa para avaliar a saúde da deputada. Nenhum mérito relacionado à extradição ou relaxamento da prisão foi discutido. O próximo passo do processo italiano está previsto para setembro, quando a Justiça deverá retomar a análise do pedido de extradição.

Julgamento de Zambelli

O julgamento no STF deve seguir até a próxima sexta-feira (22), quando todos os ministros precisam registrar seus votos. Caso a condenação por porte de arma seja confirmada, a pena se somará aos dez anos já definidos pela Primeira Turma da Corte pelo caso do CNJ, aumentando o tempo de prisão da parlamentar e reforçando a tramitação de seu processo de extradição junto à Itália.

Zambelli permanece sob custódia em Roma, sob supervisão médica, enquanto o governo brasileiro aguarda a definição do processo de extradição que definirá se a deputada responderá ao processo no Brasil presa, em liberdade ou em prisão domiciliar.