STF dá 15 dias para PGR se manifestar sobre soltura de condenado no 8 de janeiro
Juiz da Vara de Execuções Penais de Uberlândia é investigado pela Polícia Federal por mandar soltar homem que quebrou relógio histórico no 8 de janeiro
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste quanto ao juiz que mandou soltar homem condenado pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Um inquérito da Polícia Federal (PF) foi instaurado para apurar a suposta prática de crime de desobediência praticado pelo juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia.
O magistrado afirmou que um erro cadastral o fez soltar o homem que quebrou um relógio histórico do século 17, presente no Palácio do Planalto. Segundo o juiz, o sistema eletrônico da vara teria classificado, de forma equivocada, o processo como se fosse de sua competência. Ele alegou que, por esse erro, acreditou estar autorizado a analisar o pedido de progressão de regime do condenado Antônio Cláudio Alves.
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A decisão de Alexandre de Moraes
A decisão do ministro foi assinada na última terça-feira (8). O documento pede, ainda, informações sobre eventual procedimento adotado perante o Conselho Nacional de Justiça. O pedido de Alexandre de Moraes se deu após a Polícia Federal encaminhar ao STF documentos sobre o processo.
O juiz Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro prestou depoimento a PF no dia 23 de junho. Ele declarou que não houve qualquer intenção de afrontar o STF, nem de ultrapassar os limites da própria jurisdição. Quando tomou conhecimento da soltura, o ministro do STF considerou a decisão ilegal e determinou que o condenado voltasse para a prisão.
Na decisão, Moraes afirmou “A competência para qualquer ato processual relativo aos réus dos atos golpistas é exclusiva do Supremo Tribunal Federal”. O ministro também destacou que o mecânico não tem direito à progressão de regime, permanecendo, portanto, em regime fechado.
O relógio que virou símbolo da destruição
O relógio histórico destruído por Antônio Cláudio durante a invasão ao Palácio do Planalto é uma peça rara, fabricada pelo francês Balthazar Martinot, relojoeiro da corte francesa. O objeto foi entregue como presente ao imperador Dom João VI em 1808 e integrava o acervo da Presidência da República.
Em janeiro deste ano, o governo anunciou que o relógio foi restaurado com ajuda de uma relojoaria suíça, que reconstituiu as peças danificadas.
Antônio Cláudio foi condenado pelo STF no ano passado a 17 anos de prisão, pelos crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado
- Dano ao patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
