STF começa julgamento do recurso de Bolsonaro contra condenação
Sessão será realizada de forma virtual e terá início às 11h; ministros terão até as 23h59 da próxima sexta-feira (14) para votar no julgamento
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia na manhã desta sexta-feira (7), em Brasília, o julgamento dos recursos do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, e mais sete réus contra a condenação do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado.
A sessão será realizada de forma virtual e terá início às 11h. Os ministros terão até as 23h59 da próxima sexta-feira (14) para votar no julgamento.
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Bolsonaro, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) o líder da organização, foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado no último dia 11 de setembro. Seus crimes foram: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Como funcionará o julgamento do recurso de Bolsonaro
O recurso da defesa do ex-presidente não tem poder para rever o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado, segundo a Agência Brasil. O que está em julgamento são os chamados embargos de declaração, que busca esclarecer omissões e contradições no texto final do julgamento.
O primeiro voto a ser proferido é o do relator, o ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, os demais ministros ficam liberados para inserir os votos no sistema eletrônico. Os que irão votar são Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Após absolver Bolsonaro de todos os crimes em seu voto, o ministro Luiz Fux mudou para a Segunda Turma da Corte. Dessa forma, ele não deverá participar deste julgamento.
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Bolsonaro permanece em prisão domiciliar
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde agosto deste ano, após ser decretada por Alexandre Moraes. O ministro argumentou que Bolsonaro descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF no inquérito aberto para apurar a atuação do político junto ao seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
O advogado de defesa do ex-presidente, Paulo Cunha Bueno, pediu pela revogação da prisão domiciliar e as demais medidas cautelares, após Bolsonaro não ser denunciado pela PGR. No entanto, Moraes negou o pedido e manteve a decisão.
Caso o recurso de Bolsonaro contra a condenação pela trama golpista for rejeitado, a prisão dele e dos demais réus poderá ser decretada. O ex-presidente pode cumprir a pena definitiva no Presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial na Polícia Federal. A decisão final cabe a Alexandre de Moraes.
