Risco de prisão: STF reforça proibição de Bolsonaro de usar as redes sociais
Despacho foi assinado pelo ministro Alexandre de Moraes. STF já havia determinado toque de recolher e uso de tornozeleira eletrônica para Bolsonaro
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta segunda-feira (21), o reforço da proibição do uso das redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, para o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A medida cautelar inclui transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros.
Bolsonaro e ex-integrantes da cúpula de seu governo são acusados de tentar um golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder após perder a eleição de 2022. Na sexta-feira (18), Moraes já havia determinado algumas medidas cautelaras para o político por coação, obstrução e atentado à soberania nacional.
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Dentre as medidas determinadas pelo STF, a pedido da Polícia Federal (PF) Jair Bolsonaro deve cumprir recolhimento domiciliar entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira. Nos fins de semana e feriados, o recolhimento será integral. O ex-presidente também passou a ser monitorado com tornozeleira eletrônica e não pode manter contato com embaixadores, autoridades estrangeiras nem se aproximar de sedes de embaixadas e consulados.
No despacho do ministro Alexandre de Moraes na Ação Penal 2668, desta segunda-feira, as medidas foram reforçadas:
“A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a JAIR MESSIAS BOLSONARO inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP.”
Bolsonaro e os EUA
Ainda segundo o STF, após a divulgação das medidas na sexta-feira (18), a Polícia Federal apontou que o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro, têm atuado, nos últimos meses, junto a autoridades governamentais dos Estados Unidos, “com o intuito de obter a imposição de sanções contra agentes públicos do Estado Brasileiro”.
A PF informou ao STF, ainda, que os dois atuaram “dolosa e conscientemente de forma ilícita” e “com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa Corte”.
