Recesso forense: atividades no Judiciário ficam suspensas a partir de sexta (20)
Datas e horários dos tribunais de Justiça brasileiros ficam reduzidos em razão do recesso de fim de ano
Em razão das celebrações de fim de ano, o Poder Judiciário passa a funcionar em regime especial. É o chamado recesso forense. Neste ano, as atividades de plantão começam na próxima sexta-feira (20) e seguem até o dia 6 de janeiro.
Durante o recesso forense, as atividades regulares dos tribunais de Justiça são suspensas, bem como os prazos para as partes se manifestarem nos processos. Com isso, ficam suspensas:
- Audiências ou sessões de julgamento
- Contagem de prazos para as partes se manifestarem
- Manifestações da Ouvidoria e os pedidos de acesso à informação
Os servidores continuam trabalhando, porém em expediente de plantão, apenas para atendimento de casos urgentes como aqueles que envolvam risco iminente de direitos.
São mantidos ainda os leilões e praças já designados, e os editais de leilão e de citação já publicados não ficam prejudicados.
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Recesso forense no TJMG
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai adotar horário reduzido de atendimento às medidas urgentes.
Nos dias úteis, haverá expediente na secretaria do TJMG, nas secretarias de juízo e nos serviços auxiliares da direção do foro.
Em feriados, fim de semana e no período noturno, o funcionamento do Fórum de Uberlândia é das 18h às 8h do dia seguinte.
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Protocolo
Nos dias 20, 26, 27 de dezembro de 2024 e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2025. Os serviços de protoloco ou de distribuição de feitos permanecerão abertos, das 12h às 18h, na Justiça de Primeiro Grau.
Na Justiça de Segundo Grau, os serviços de protocolo receberão os expedientes urgentes, das 8h às 18h, e os encaminharão aos cartórios, à Coordenação de Distribuição e Análise de Prevenção (Codipre) e aos demais órgãos das diretorias executivas, das secretarias e das assessorias que se encontrarem em regime de plantão.
A Codipre efetuará a distribuição dos expedientes entre as 8h e as 18h, nos dias 20, 26, 27 de dezembro de 2024, e nos dias 2, 3 e 6 de janeiro de 2025.
