Quatro servidores de Uberlândia são exonerados por faltas injustificadas

Quatro servidores que estavam em estágio probatório foram exonerados da Prefeitura de Uberlândia, após a Comissão de Recursos de Avaliação de Estágio Probatório abrir processo administrativo em relação à assiduidade dos trabalhadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (3).

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Entenda por que servidores de Uberlândia são exonerados por faltas injustificadas

Quatro servidores tiveram entre sete e oito faltas injustificadas no período de 2022 a 2024. Três deles são da área da educação, e um da Secretaria de Desenvolvimento Social.

Conforme a Legislação Municipal, o servidor tem três anos de Estágio Probatório para constatar a aptidão ao cargo que foi designado. A Comissão segue os critérios previstos na Lei Complementar Municipal n.º 426/06 e no Decreto n.º 10.461/06, sendo um deles a assiduidade.

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Após o registro das faltas e da ausências de comprobação do afastamento, os trabalhadores tiveram 10 dias para apresentar defesa. Uma delas chegou a alegar que as faltas se deviam a uma “incompatibilidade de horários”. Em resposta, a Comissão afirmou que o servidor tem conhecimento de seus direitos e deveres ao empossar o cargo.

A Prefeitura reforça que o estágio probatório não é uma punição, mas sim uma medida administrativa, um período de avaliação obrigatória para o servidor público demonstrar sua aptidão e capacidade para o cargo que ocupa.

A reprovação não é uma sanção disciplinar, mas a constatação de que o servidor não atendeu aos requisitos necessários para o desempenho das funções, e a exoneração é a consequência direta e legalmente prevista.