Prédio do INSS em Uberlândia não respeita plano de segurança contra incêndio, diz MPF

O Ministério Público Federal acionou o Instituto Nacional do Seguro Social na Justiça para que sejam feitas adequações no prédio da instituição em Uberlândia pedidas pelo Corpo de Bombeiros ainda em 2019 e que até hoje não foram resolvidas. O imóvel tem uma série de desconformidades com a legislação estadual de Prevenção Contra Incêndio e Pânico, de acordo com a Procuradoria da República.

As denúncias haviam sido feitas em abril de 2019 pelo comando do Corpo de Bombeiros com sede em Uberlândia e recebidas pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves. Até o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do imóvel na praça Clarimundo Carneiro, no Centro da cidade, estava vencido à época.

Mas entre os problemas detectados estavam a alteração do layout interno da edificação em desconformidade com o projeto exigido pelos Bombeiros, portas corta fogo que fecham automaticamente e com dados ilegíveis, sistema de iluminação de emergência em apenas parte da edificação, unidades extintoras despressurizadas, bombas de incêndio que não funcionam, mangueiras de incêndio com prazos de validade vencidos, ausência de acionador manual de alarme de incêndio, falta de extintores ou com defeitos, hidrantes que não funcionam adequadamente, porta de saída com tamanho inferior ao determinado pela legislação, depósito irregular de materiais.

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A procuradoria já havia aberto inquérito anteriormente por conta do apontamento dessas questões e em 2022 chegou a suspender o andamento, com o compromisso do INSS de resolução das demandas.

Entretanto, em novembro de 2024, em nova vistoria feita pelo Corpo de Bombeiros, a situação não havia mudado.

Entre os pedidos feitos pelo MPF na ação de janeiro de 2025 está a realização de serviços de engenharia e arquitetura para adequação da estrutura da agência do INSS às normas de Segurança e Prevenção Contra Incêndio e Pânico exigidas pelo Corpo de Bombeiros, em até 60 dias.

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Se a Justiça acatar o pedido do MPF, o INSS terá 10 dias para o aporte de recursos para realização dos serviços elencados. Caso não sejam possíveis obras que dêem conta das adequações, o procurador Cléber Eustáquio pede que o INSS seja alocado em nova sede, que siga as determinações das normas de segurança.

Procurado, o Instituto Nacional do Seguro Social ainda não respondeu sobre a Ação Civil Pública movido pela MPF.