Prazo para cadastro eleitoral se encerra em menos de quatro meses

Faltam menos de quatro meses para o fim do prazo do cadastro eleitoral. Os eleitores terão até dia 6 de maio para tirar o título de eleitor, transferir o domicílio, regularizar pendências ou atualizar dados cadastrais. Caso contrário, poderão perder o direito de participar das eleições deste ano. 

Os serviços podem ser solicitados em qualquer unidade da Justiça Eleitoral, conforme os canais e orientações dos tribunais regionais eleitorais (TREs), ou de forma on-line. O cadastro eleitoral é obrigatório para brasileiros maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

Serviços do cadastro eleitoral que se encerram no dia 6 de maio:

• Tirar o primeiro título de eleitor; 
• Solicitar transferência de domicílio eleitoral;  
• Atualizar informações cadastrais;  
• Regularizar a situação eleitoral, em caso de pendências.  
• Cadastramento biométrico.

Para realizar o cadastro eleitoral, é necessário:

•  Documento oficial de identidade, que comprove a naturalidade brasileira;
•  Comprovante de endereço;
• Em caso de homens que solicitem o primeiro título no ano em que completam 19 anos, também é necessário um comprovante de quitação do serviço militar.

Biometria no cadastro eleitoral

Desde 2008, a Justiça Eleitoral adotou o uso das impressões digitais como forma de tornar mais segura a identificação dos eleitores no Brasil. A coleta biométrica é gratuita e realizada de forma presencial nos cartórios eleitorais ou nos postos de atendimento da Justiça Eleitoral.

A identificação biométrica torna o processo eleitoral ainda mais seguro. O sistema impede que uma pessoa vote no lugar de outra e permite detectar registros duplicados no Cadastro Eleitoral.

Além disso, as informações biométricas coletadas contribuem para a formação de um cadastro único de identificação civil no Brasil, o que amplia a segurança e facilita o acesso a diferentes serviços públicos. A biometria da Justiça Eleitoral também possibilita o uso de outros serviços, como:

• desbloqueio do nível ouro da plataforma Gov.br, que permite realizar prova de vida digital e acessar mais de 4.500 serviços disponíveis;
  
• liberação de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS;
  
• emissão de passaporte;
  
• matrícula em instituições de ensino;
  
• participação em concursos públicos;
  
• acesso a financiamentos estudantis.
  

Em Uberlândia,  5,3% do eleitorado (27.674 eleitores) ainda não possui biometria no cadastro eleitoral. Outros 493.854 eleitores estão com a biometria em dia. A ausência de identificação biométrica não impede, por si só, o exercício do voto. No entanto, caso haja convocação para revisão do eleitorado com a finalidade de coletar a biometria e o eleitor ou a eleitora não compareça, o título poderá ser cancelado, o que impede a participação nas eleições.

O cancelamento do título eleitoral também pode acarretar outras restrições, como:

• impossibilidade de emitir passaporte;
  
• impedimento para a emissão da carteira de identidade;
  
• suspensão do recebimento de salários relativos a cargo ou função pública;
  
• dificuldade para obter determinados tipos de empréstimos;
  
• impedimento para participar de concursos públicos, entre outras consequências.

Horários de funcionamento de cartórios para  cadastro eleitoral

Os cartórios eleitorais e as centrais de atendimento funcionarão em horários definidos pelos Tribunais Eleitorais. Em Minas Gerais, os horários são de segunda a sexta, das 12h às 17h. Os endereços podem ser conferidos aqui. Em algumas datas, os cartórios sofrem alterações no horário de funcionamento.

A recomendação do TRE é de que os cidadãos liguem para o disque-eleitor para verificar o horário de atendimento, pelo número 148. Todas as pessoas que procurarem os pontos de atendimento para solicitar alistamento, revisão ou transferência até o dia imediatamente anterior ao encerramento do cadastro, respeitado o horário regular de funcionamento das unidades, terão o atendimento assegurado, inclusive no último dia do prazo.