O que muda nas medidas cautelares de Bolsonaro após decisão de Moraes?

O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro deverá cumprir prisão domiciliar a partir desta segunda-feira (4), conforme decidido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Antes, o político já utilizava tornozeleira eletrônica e outras imposições de medidas cautelares, como a proibição de uso das redes sociais.

A Polícia Federal esteve na casa de Bolsonaro, nesta segunda-feira, para cumprir o mandado de prisão domiciliar e mandado de busca e apreensão de aparelhos celulares.

Entenda as mudanças nas medidas cautelares impostas a Bolsonaro.

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O que muda?

Em decisão do dia 17 de julho, Moraes determinou que Bolsonaro fosse monitorado por tornozeleira eletrônica e instituiu o recolhimento domiciliar das 19h às 6h de segunda a sexta-feira e integral nos fins de semana, feriados e dias de folga. Veja outras medidas cautelares impostas na data:

• Proibição de aproximação e acesso a locais sedes das Embaixadas e Consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contatos com Embaixadores ou quaisquer autoridades estrangeiras, bem como os demais réus e investigados nas ações penais 2.668/DF, 2.693/DF, 2.694/DF, 2.695/DF, inq. 4.995/DF, pet 12.100/DF;
• Proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.

Segundo Alexandre de Moraes, o descumprimento das medidas cautelares foi feito por meio de uma postagem do filho do investigado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), no qual mostra o ex-presidente participando por telefone das manifestações pró-Bolsonaro que aconteceram no Rio de Janeiro (RJ), no domingo (3). A publicação foi apagada posteriormente pelo parlamentar.

VEJA TAMBÉM: Entenda a decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro afirmou que Jair Bolsonaro agiu de forma ilícita ao se dirigir aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro. “Produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça”, escreveu o ministro.

Na decisão desta segunda-feira (4), Moraes manteve as três últimas medidas cautelares, mas, ainda, adicionou outras:

• Prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, em seu endereço residencial (em Brasília);
• Proibição de visitas, salvo por advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. Os visitantes ficam proibidos de utilizar celulares, tirar fotos ou gravar imagens;
• Proibição de uso de celular, diretamente ou por intermédio de terceiros.