MPMG multa associação em R$ 200 mil por descontos ilegais no INSS
Investigação começou após denúncia de idosa e revelou prática considerada abusiva contra aposentados
Uma decisão da 10ª Promotoria de Justiça de Betim, ligada ao Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), acendeu um alerta para beneficiários do INSS em todo o estado. A Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (APDAP PREV) foi penalizada com uma multa superior a R$ 190 mil após ser flagrada realizando descontos ilegais no INSS de segurados sem autorização de qualquer filiação.
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Descontos ilegais no INSS
O caso teve início após a denúncia de uma idosa que identificou descontos ilegais no INSS. Ao analisar o extrato, ela constatou que os valores estavam sendo destinados a uma associação com a qual não possuía qualquer vínculo.
Durante o processo, o Procon-MPMG cruzou dados com instituições financeiras e com o próprio INSS. Mesmo com a tentativa da APDAP PREV de justificar as cobranças apresentando documentos de suposta autorização e devolvendo os valores à reclamante, a fiscalização entendeu que a infração já estava consolidada. A prática foi classificada como venda casada ou serviço imposto, ferindo frontalmente o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Vulnerabilidade e o cenário nacional
A punição não isola apenas um caso específico, mas reflete um problema crônico no Brasil. O Ministério Público destacou que a conduta se aproveita da hipervulnerabilidade de idosos e pensionistas. Em situações mais graves, os descontos ilegais no INSS, embora pareçam pequenos individualmente, chegam a comprometer a segurança alimentar e a subsistência básica dos segurados.
A decisão do órgão mineiro considerou ainda investigações maiores conduzidas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Esses órgãos federais monitoram um esquema nacional de “associações fantasmas” que utilizam brechas nos sistemas de convênios para extrair valores de milhões de brasileiros sem o devido consentimento.
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Como se proteger e o que fazer?
O Ministério Público reforça que o acompanhamento mensal do extrato de pagamento é a ferramenta mais eficaz para o cidadão. Caso identifique qualquer rubrica desconhecida, o aposentado deve:
- Bloquear descontos: Pelo aplicativo ou site “Meu INSS”, é possível solicitar o bloqueio para descontos de mensalidades associativas.
- Registrar denúncia: Procurar o Procon local ou o Ministério Público.
- Boletim de Ocorrência: Em casos de assinaturas falsificadas, o registro policial é essencial para a investigação criminal.
“A fiscalização contínua por parte do beneficiário é fundamental para frear essas práticas abusivas que drenam a renda de quem mais precisa”, ressalta o órgão.
