MPF vê irregularidades na BR-365 e pede suspensão de pedágios

Por conta de irregularidades em trevos da rodovia BR-365, no trecho sob concessão da via, o Ministério Público Federal moveu ação para resolução dos problemas e pediu à Justiça que, caso contrário, seja suspensa a cobrança de pedágios.

A ação foi assinada pelo Procurador de República Cleber Eustáquio Neves e foi baseada em relatório assinado pela Faculdade de Engenharia Civil da Universidade Federal de Uberlândia. Dois trevos apresentaram problemas.

O primeiro deles é o trevo da BR-365 com a MG-223, no acesso a Iraí de Minas. No local não há sistema de sarjetas, comprometendo o escoamento adequado da água da chuva e gerando risco de alagamentos, danos à infraestrutura da rodovia e à segurança viária.

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O segundo citado é o trevo da BR-365, no acesso a Indianópolis. Lá a largura da faixa de rolamento é de 6,63 metros, inferior ao mínimo estabelecido no projeto original, que é de 7,50 metros, o que compromete a segurança dos motoristas que transitam pelo local, oferecendo risco à segurança viária.

São citados no processo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a concessionária EPR Triângulo. De acordo com a procuradoria, o DNIT não adotou providências para corrigir as irregularidades constatadas, apesar de ter conhecimento da situação, deixando de cumprir obrigações legais de fiscalizar.

A concessionária alegou que recebeu o trecho já com o problema e não teria nenhuma responsabilidade, o que foi rebatido por Neves. “A alegação de que está dentro do prazo de execução das obras de ampliação no trecho não justifica a omissão em corrigir as irregularidades já identificadas, ainda mais que demandam intervenções urgentes para se evitar acidentes com vítimas nos locais”, argumenta o procurador.

Pedidos

Além dos pedidos de correção das irregularidades encontradas, o MPF pede que Justiça obrigue tanto DNIT quanto EPR Triângulo que apresente cronograma de obras em 30 dias.

Caso não haja as obras pedidas nos prazos, que seja suspensa a cobrança das tarifas de pedágio nas duas praças de pedágios da BR-365 e da MG-190, que dá seguimento à MG-223.

A EPR Triângulo infomrou por meio de nota que ainda não foi oficialmente citada em relação à ação e que “tomará as devidas providências para análise da demanda assim que ocorrer a citação por parte da Justiça”.

Em nota, o Dnit informou que recebeu o ofício do MPF apresentando um relatório técnico elaborado pela Universidade Federal de Uberlândia e que manifestou em sua resposta que o documento técnico da UFU apresentou possíveis incoerências entre o levantamento da situação real dos trevos frente ao projeto executivo contratado.

O Departamento ressaltou que as obras foram executadas em consonância a outros projetos que foram revisados posteriormente à contratação, ou seja, os projetos que serviram de base para a análise por parte dos técnicos da UFU não servem de parâmetro para apontamento de possíveis incoerências.

Em razão disso, o DNIT solicitou ao MPF que realize uma audiência entre as partes para esclarecimentos.