MPF acusa ANTT de falhar na fiscalização de rodovias federais
Em ação civil pública, procurador da República em Uberlândia pede mudanças urgentes no sistema de fiscalização e cobrança de multas aplicadas às empresas concessionárias
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O Ministério Público Federal (MPF) em Uberlândia entrou com uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acusando o órgão de falhas graves na fiscalização das concessionárias responsáveis por rodovias federais, incluindo a BR-050, que corta a região do Triângulo Mineiro. A ação, assinada pelo procurador da República Cléber Eustáquio Neves, pede mudanças urgentes no sistema de fiscalização e cobrança de multas aplicadas às empresas concessionárias.
Segundo o MPF, auditorias e levantamentos técnicos apontaram um cenário de “ineficiência estrutural” dentro da agência reguladora. O órgão afirma que, entre 2008 e 2021, foram aplicadas cerca de R$ 1,7 bilhão em multas contra concessionárias de rodovias federais, mas apenas pouco mais de 4% desse valor foi efetivamente pago ou parcelado.
A ação também destaca que há um grande número de infrações sem conclusão administrativa e processos que permanecem parados por anos. Em um dos levantamentos citados pelo MPF, apenas 3 dos 608 processos administrativos abertos entre 2022 e 2023 haviam sido concluídos.
No caso específico da BR-050, o Ministério Público afirma que há reclamações constantes de usuários sobre problemas de conservação, segurança e demora no atendimento em situações de emergência, como pane mecânica e troca de pneus. O documento também aponta falta de veículos de patrulhamento nas rodovias concedidas.
Outro ponto central da ação é uma portaria publicada pela própria ANTT em 2025 que, segundo o MPF, retirou poder dos fiscais da agência para aplicar diretamente autos de infração. Para o Ministério Público, a medida enfraqueceu ainda mais a fiscalização e criou um filtro hierárquico que pode dificultar punições contra concessionárias.
Na ação, o MPF pede que a Justiça declare ilegal a norma da ANTT e determine uma série de medidas para reestruturar o sistema de fiscalização. Entre elas estão a retomada do poder de autuação pelos fiscais, a criação de mecanismos transparentes para controle das multas, a cobrança prioritária de débitos pendentes e o reforço das equipes de fiscalização em Uberlândia.
O Ministério Público também pede indenização por danos morais coletivos e sustenta que a omissão da ANTT coloca em risco a segurança dos motoristas que utilizam rodovias federais concedidas. O valor da causa foi fixado em R$ 10 milhões.
Procurada pela reportagem, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que se manifestará apenas nos autos do processo.
O Portal Paranaíba Mais também pediu informações à Ecovias, responsável pela BR-050, e aguarda retorno.
