MPF aciona Caixa na Justiça por conta de venda casada para recebimento de verbas esportivas
O caso teve início após denúncias do Praia Clube de Uberlândia que apontou venda casada do banco para recebimento de recursos para formação de atletas
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal por suposta venda casada que, inclusive, teria causado atraso no recebimento de verbas esportivas ao Praia Clube.
Entre as práticas ilegais apontadas pelo procurador da República, Cléber Eustáquio Neves, estaria a imposição de abertura de contas destinadas ao repasse de recursos do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), voltados à formação de atletas.
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O caso teve início após denúncias do Praia Clube de Uberlândia. Segundo o MPF, a Caixa condicionou esse ingresso à contratação de outros produtos e serviços, como movimentação da folha de pagamento e aplicações financeiras.
A prática, conhecida como venda casada, é proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
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A Procuradoria da República aponta que a exigência atrasou o acesso aos recursos e prejudicou programas esportivos de preparação de atletas, com impacto coletivo na comunidade.
Na ação, o MPF pede que a Caixa seja obrigada a cessar imediatamente as práticas em todo o país, abrir as contas sem imposições adicionais e pagar indenização por dano moral coletivo e social no valor de R$ 100 milhões, revertidos a projetos sociais e esportivos.
O processo tramita na 1ª Vara Federal de Uberlândia.
O Paranaíba Mais procurou a Caixa e aguarda retorno.
