MPE recomenda que Prefeitura de Uberlândia anule processo licitatório para concessão de funerárias
MPE argumenta que são poucas funerárias para atender uma cidade do porte de Uberlândia
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O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou a anulação imediata do atual edital de licitação para contratação de funerárias, em 2024. O documento foi enviado à Prefeitura de Uberlândia.
O MPE argumenta que a quantidade de prestadores de serviço é insuficiente para atender o Município, com aproximadamente 700 mil habitantes. No documento, a instituição compara o cenário com cidades menores como Araguari, com 118 mil habitantes, e Uberaba, com 338 mil habitantes, que têm quatro funerárias cada.
O documento também aponta a necessidade de abertura de um novo processo licitatório. O MPE estipula o prazo de até 15 dias úteis para o cumprimento da recomendação.
Falta de concorrência e preços abusivos
O documento, assinado pelo promotor Daniel Marotta Martinez, aponta que a baixa quantidade de funerárias em Uberlândia evidencia a concentração de mercado.
Desta forma, o consumidor fica sem opções de escolha, resultando na falta de concorrência e possibilitando a prática de preços abusivos por parte das prestadoras do serviço.
A recomendação do MPE também evidencia a falta de serviço funerário que atenda a população carente de Uberlândia.
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Contratação de novas funerárias
Após a anulação do edital de licitação, o MPE pede que a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos elabore um novo processo licitatório para contratação de sociedades que estejam interessadas na prestação de serviços funerários em Uberlândia.
Entre os pedidos, estão:
- Contratação de, ao menos, outras cinco funerárias interessadas na prestação de serviço;
- com as três empresas que já atendem à cidade, serão oito funerárias em Uberlândia;
- devem ser definidos no edital de licitação critérios que incluam as famílias em vulnerabilidade econômica;
- todas funerárias devem deixar claro as informações necessárias para realização do serviço às famílias carentes;
- a Prefeitura deve fazer a divulgação nas redes sociais e canais de comunicação informando amplamente sobre a existência de serviços póstumos à população carente da cidade.
A produção do Paranaíba Mais solicitou um posicionamento da Prefeitura de Uberlândia sobre a recomendação do MPE e aguarda resposta.
