MP recomenda suspensão de emendas após denúncia de desvio em Uberlândia

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram, nesta quinta-feira (7), a suspensão imediata do pagamento de emendas parlamentares impositivas em Uberlândia.

O documento, assinado pelo promotor Daniel Marotta e pelo procurador Cléber Eustáquio, foi enviado ao prefeito Paulo Sério (PP) e ao presidente da Câmara Municipal, Zezinho Mendonça (PP), que têm 15 dias úteis para responder. A medida pode levar a ações judiciais caso não seja adotada.

As emendas impositivas permitem que vereadores destinem parte do orçamento municipal a projetos específicos, inclusive a entidades privadas. A recomendação dos MPs surge após a denúncia de desvio de verbas públicas repassadas a uma associação privada, presidida por um vereador, que teria usado os recursos para fins pessoais e eleitorais.

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Recomendações do Ministério Público

Para a Prefeitura de Uberlândia

• Suspender os repasses das emendas.
• Criar critérios objetivos e transparentes para a seleção de entidades sem fins lucrativos.
• Fiscalizar rigorosamente o uso do dinheiro público, com plano de trabalho detalhado, prestação de contas e visitas in loco.
• Responsabilizar quem cometer irregularidades.
• Fazer repasses diretamente aos fornecedores, evitando que o dinheiro passe pelas entidades beneficiadas.
• Apenas instituições com situação fiscal regular e capacidade técnica comprovada devem receber verbas.

Para a Câmara Municipal de Uberlândia

• Abrir edital público para a escolha das entidades, garantindo regras claras e ampla participação.
• Instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o destino dos recursos pagos até hoje, já que os MPs apontam “falta de controle” desde a criação das emendas impositivas na cidade.
• Garantir que os repasses públicos obedeçam aos princípios constitucionais de legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência.

Caso de suposto desvio de verbas

O documento do MP ressalta que a ação de fiscalização foi motivada pela acusação de que o vereador Edinho do Combate ao Câncer (PMB), presidente e fundador da Associação de Assistência aos Portadores de Câncer do Triângulo Mineiro, teria desviado R$ 78 mil em verbas públicas. O caso veio a publico na última terça-feira (5).

Segundo a investigação da 6ª Promotoria de Justiça de Uberlândia, o desvio foi feito por meio de um esquema com notas fiscais falsas. A associação recebeu R$ 120 mil em emendas parlamentares no ano passado.

Por meio de nota, o Município informou que “recebeu a recomendação e distribuiu para as instâncias internas de compliance e ao comitê de governança para análise”.

O Paranaíba Mais entrou em contato com a Câmara Municipal e aguarda posicionamento oficial.