MP pede que prefeitura de MG suspenda collabs com perfis de gestores públicos

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recomendou que a Prefeitura de Rio Casca, na Zona da Mata, suspenda imediatamente publicações colaborativas (as “collabs”) nas redes sociais entre perfis institucionais e contas pessoais de gestores públicos. A medida foi expedida na quarta-feira (15) pela Promotoria de Justiça do município.

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A recomendação foi motivada por um procedimento administrativo que identificou o uso recorrente de postagens no formato “collab”, uma ferramenta do Instagram que permite a publicação simultânea em dois perfis. Segundo o MPMG, a prática pode gerar confusão entre a comunicação institucional e a promoção pessoal de autoridades.

De acordo com o órgão, a publicidade de atos da administração pública deve seguir o princípio constitucional da impessoalidade, ou seja, ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, sem associar ações governamentais à figura de um agente público.

O promotor responsável pelo caso, Guilherme Lincoln Rocha Pereira, aponta que o uso de canais oficiais para impulsionar perfis pessoais ou destacar gestores como responsáveis diretos por obras e serviços pode configurar desvio de finalidade. Em situações mais graves, a conduta pode ser enquadrada como ato de improbidade administrativa.

Entre as medidas estabelecidas pelo Ministério Público estão:

• suspensão imediata de publicações colaborativas entre perfis institucionais e pessoais;
• adequação da linguagem e das imagens nas redes oficiais, evitando promoção de gestores;
• orientação formal às equipes de comunicação sobre os limites legais da publicidade institucional;
• exclusão, no prazo de 10 dias, das postagens já existentes nesse formato.

O prefeito de Rio Casca, Raimundo Alberto Gomes, deverá informar ao MPMG, em até 10 dias, se irá acatar a recomendação e quais providências serão adotadas.

Conforme o órgão alertou, o descumprimento pode levar à adoção de medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública por improbidade administrativa.

O Paranaíba Mais entrou em contato com a Prefeitura de Rio Casca para ouvir seu posicionamento e aguarda retorno.