MP arquiva denúncia contra Codau e descarta irregularidades no abastecimento de água
Investigação foi aberta após representação de vereador de Uberaba, mas análise técnica concluiu que não há falhas estruturais nem omissão da autarquia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou a denúncia que pedia apuração de possíveis irregularidades no abastecimento de água em Uberaba. A investigação havia sido aberta a partir de representação do vereador Túlio Micheli, mas, após análise técnica, não foram encontrados indícios de falhas estruturais ou omissão por parte da Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau).
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A decisão foi tomada pela 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor. No despacho, o Ministério Público afirma que a autarquia apresentou esclarecimentos objetivos e fundamentados para todos os pontos levantados na denúncia, afastando a necessidade de aprofundar a investigação.
Segundo o órgão, não há evidências de racionamento permanente, falhas graves no sistema ou cobrança indevida aos consumidores. As interrupções no fornecimento, quando ocorrem, foram consideradas medidas técnicas e temporárias para evitar o colapso do sistema em períodos de estiagem ou alto consumo.
Sistema dentro dos limites
A análise do MPMG apontou que o sistema de abastecimento de Uberaba funciona dentro dos limites operacionais e legais, considerando fatores como clima, crescimento urbano e variações de consumo. A Codau informou que utiliza a vazão autorizada do Rio Uberaba, além de poços profundos e captação complementar de outras fontes para manter o abastecimento.
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O Ministério Público também destacou que a autarquia vem adotando medidas para ampliar a oferta de água, como perfuração de novos poços, ampliação de reservatórios e andamento do projeto de captação no Rio Grande, considerado essencial para garantir segurança hídrica no futuro.
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Denúncia citava vários problemas
Na representação, o vereador apontava uma série de supostos problemas, como déficit hídrico, racionamento frequente, perdas no sistema, falta de transparência e risco sanitário. Também foram citadas cobranças indevidas e possível inadimplência com fornecedores.
Após a apuração, o Ministério Público concluiu que não há provas dessas irregularidades. O órgão destacou ainda que a Codau mantém canais de comunicação com a população, monitora a qualidade da água e possui plano de contingência aprovado por agência reguladora.
Arquivamento e possibilidade de recurso
Com o arquivamento, as partes foram notificadas e têm prazo para eventual recurso administrativo ao Conselho Superior do Ministério Público.
A Promotoria informou que seguirá acompanhando a situação do abastecimento de água em Uberaba e a execução das obras estruturais, reforçando que o serviço é essencial para a saúde pública e deve continuar sendo monitorado.
