Moraes mantém Bolsonaro em prisão domiciliar após pedido da defesa
Ex-presidente também está submetido a outras medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica e a proibição do uso das redes sociais
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que as medidas cautelares, como a prisão domiciliar e a proibição do uso das redes sociais, às quais ele está submetido, fossem revogadas. A informação foi divulgada pela Agência Brasil nesta segunda-feira (13).
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O pedido de revogação foi divulgado pelo próprio advogado de defesa, Paulo Cunha Bueno, no último dia 23 de setembro. O inquérito que levou Bolsonaro a ser submetido às medidas cautelares foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente junto ao seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou sua denúncia no inquérito ao STF no dia 22 de setembro e acusou o deputado federal e o jornalista Paulo Figueiredo pelo crime de coação no processo judicial. Jair Bolsonaro não foi denunciado.
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O argumento da defesa do ex-presidente é de que não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas neste processo, uma vez que Bolsonaro não foi acusado pela PGR.
Segundo a Agência Brasil, Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” como argumento para manter a prisão domiciliar de Bolsonaro. Para o ministro, a medida visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”.
O ex-presidente também foi condenado pelo STF por tentativa de golpe do Estado e outros crimes a 27 anos e três de prisão em regime fechado.
