Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da lei

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (29).

Na decisão de Moraes, o ministro disse que o deputado já confessou sua atuação junto aos Estados Unidos pelas redes sociais e que o filho de Bolsonaro está naquele país para evitar a sua responsabilização no Brasil.

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Segundo a Agência Brasil, a medida foi tomada após o oficial de Justiça designado pela Corte para intimar o deputado devolver o mandado de citação sem o cumprir. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória.

Eduardo Bolsonaro e o jornalista Paulo Figueiredo foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de coação em processo judicial, no último dia 22 de setembro. Na última terça-feira (23), Moraes concedeu o prazo de 15 dias para as defesas de ambos se manifestarem sobre a denúncia.

Ambos estão nos Estados Unidos e são acusados de fomentar as sanções do presidente norte-americano, Donald Trump, ao governo do Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50%. Ainda segundo a denúncia da PGR, o deputado e o jornalista promoveram as sanções como uma tentativa de evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista.

“Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou o ministro do STF, segundo a Agência Brasil.

Eduardo está de licença temporária nos Estados Unidos desde março. No entanto, a licença não remunerada terminou em julho e o deputado não retornou às atividades.