Moraes dá 15 dias para Eduardo Bolsonaro e Figueiredo se manifestarem sobre denúncia

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, concedeu o prazo de 15 dias para as defesas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do blogueiro Paulo Figueiredo se manifestarem sobre a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), nesta terça-feira (23).

Os dois foram denunciados ao STF por coação em processo judicial. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço do governo de Donald Trump contra o Brasil e outras sanções contra autoridades brasileiras.

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Segundo a Agência Brasil, o relator do inquérito, Alexandre de Moraes, vai liberar o caso para julgamento na Primeira Turma da Corte após receber a manifestação das defesas. Então, o colegiado irá decidir que Eduardo e Figueiredo se tornarão réus.

Conforme a denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, os dois denunciados articularam ações para intervir no processo sobre golpe de Estado, no qual o pai de Eduardo, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a mais de 27 anos de prisão.

A denúncia foi apresentada no âmbito do inquérito da Polícia Federal que também investigou o ex-presidente. No entanto, Jair Bolsonaro não foi denunciado. É em função desta investigação que ele cumpre prisão domiciliar e passou a usar tornozeleira eletrônica.

Eduardo está de licença temporária nos Estados Unidos desde março. No entanto, a licença remunerada terminou em julho e o deputado não retornou às atividades.

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou, também nesta terça-feira (23), um processo contra o filho de Jair Bolsonaro por quebra de decoro parlamentar. Representado pelo PT, o processo pede a perda do mandato do deputado e afirma que Eduardo tem utilizado sua estadia nos Estados Unidos para se dedicar “de forma reiterada a difamar instituições do Estado Brasileiro”.