Moraes cobra novas informações sobre megaoperação no Rio, nos Complexos do Alemão e da Penha

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (10) uma série de medidas adicionais relacionadas à megaoperação no Rio de Janeiro, Contenção, realizada no último dia 28 nos Complexos do Alemão e da Penha. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, e busca esclarecer pontos sobre a atuação policial, a preservação de provas e o acompanhamento das famílias das vítimas.

Entre as determinações, Moraes ordenou que o governo do Rio de Janeiro preserve e envie ao Supremo todas as imagens captadas pelas câmeras corporais dos policiais envolvidos na ação, além da relação dos agentes que utilizaram o equipamento. Também devem ser encaminhadas cópias dos laudos necroscópicos, com registros fotográficos e informações sobre projéteis recolhidos.

O ministro ainda pediu que o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) envie a relação de pessoas presas com e sem mandado judicial, além dos resultados das audiências de custódia. Já o Ministério Público do Rio (MP-RJ) deverá apresentar relatórios e laudos da perícia técnica independente, bem como o procedimento investigatório aberto após a operação.

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A Defensoria Pública foi intimada a informar se as famílias das vítimas estão tendo acesso às provas e se estão sendo garantidos os meios necessários para assistência jurídica e social.

Na mesma decisão, Moraes determinou a suspensão do inquérito instaurado pela 22ª Delegacia da Penha, que investiga familiares de vítimas por terem removido corpos do local do confronto com a polícia. O ministro também mandou suspender uma reclamação no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que, segundo o STF, havia paralisado pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre o caso.

Segundo Moraes, a atuação do MPF ocorre no âmbito das atribuições definidas pela Suprema Corte na ADPF 635 e não se confunde com o controle da atividade policial estadual, que é de responsabilidade do MP-RJ.

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A decisão foi tomada após a apresentação de relatos de órgãos públicos e entidades da sociedade civil, que apontaram falhas nas perícias, dificuldade de acesso às provas, questionamentos sobre a integridade dos procedimentos e obstáculos enfrentados pelas defensorias públicas. O ministro destacou que o objetivo das medidas é garantir transparência, preservação de provas e respeito aos direitos das vítimas e familiares durante a apuração dos fatos.