Moraes assume caso que envolve a própria esposa: entenda sorteio no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi o escolhido no sorteio no STF para relatar o caso que envolve a sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A ação é movida pelo vereador de Curitiba, Guilherme Kilter, contra o Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, para obter registros de visita ao Senado. O caso desperta uma dúvida recorrente à população, ainda mais no contexto de crise em que a Corte se encontra: como os casos são distribuídos na Suprema Corte?

📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp

Horas após a veiculação do sorteio do mandato de segurança envolvendo sua esposta, Moraes se declarou impedido de atuar no caso. O processo foi encaminhado à Presidência do Supremo para que seja redestribuído a outro relator.

A decisão do ministro foi fundamentada no artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil, que estabelece que há impedimento ddo juiz em exercer sua função quando ele mesmo, cônjugue ou companheiro, ou parente (de até terceiro grau) for parte do processo.

Toda vez que um caso de grande repercussão chega ao Supremo Tribunal Federal, surge a mesma dúvida entre o público: quem decide qual ministro vai se tornar o relator? Muita gente chama esse processo de sorteio no STF, mas a explicação vai muito além de uma simples loteria. A definição do relator segue um conjunto de regras técnicas criadas para proteger a imparcialidade da Corte e impedir qualquer tipo de escolha direcionada.

O que está por trás do sorteio no STF

A distribuição de processos no STF obedece ao princípio do juiz natural, uma garantia prevista na Constituição que impede que partes, advogados, autoridades ou os próprios ministros escolham quem vai julgar determinado caso. Para cumprir essa regra, o Tribunal utiliza um sistema eletrônico que realiza a distribuição de forma automática, sem qualquer intervenção humana no momento da escolha.

Apesar de ser chamado popularmente de sorteio, o mecanismo considera diversos fatores antes de indicar um relator. Entre eles estão a quantidade de processos que cada gabinete já possui, a existência de casos relacionados que já tramitam na Corte, impedimentos legais e situações excepcionais descritas no Regimento Interno do STF.

A preparação que antecede o sorteio no STF

Todos os dias, uma média de 328 processos chega ao Supremo, somando ações que nascem diretamente na Corte e recursos vindos de instâncias inferiores. Antes de qualquer sorteio no STF, servidores da Secretaria Judiciária analisam cada processo individualmente. Essa análise identifica a natureza jurídica do caso, o tema discutido, a presença de autoridades com foro por prerrogativa de função, eventuais conexões com processos já em andamento e quais ministros estão aptos a participar daquela distribuição específica.

Essas informações alimentam o sistema eletrônico, e qualquer erro nesse cadastro pode comprometer o resultado final. Somente depois dessa etapa, chamada internamente de preparação, e de uma revisão feita pelo Gabinete da Presidência, o algoritmo realiza a distribuição. Não existe reunião entre ministros nem qualquer tipo de deliberação para indicar quem vai relatar o caso. A escolha acontece de forma automática dentro do sistema.

LEIA MAIS: Decisão incomum no STF valida reajuste no Bolsa Família, mas cria insegurança jurídica

Por que alguns gabinetes recebem menos processos

Um detalhe importante é que os ministros não têm exatamente a mesma probabilidade de receber novos processos. Cada gabinete carrega um estoque próprio de ações em tramitação, e quando um ministro deixa o cargo, seu sucessor herda esse acervo inteiro. Com o tempo, alguns gabinetes acumulam mais processos do que outros.

Para equilibrar essa diferença, o sistema reduz automaticamente as chances de um gabinete mais sobrecarregado receber novos casos e aumenta a probabilidade daqueles com menor volume de trabalho. Assim, o Tribunal tenta manter o caráter aleatório da distribuição sem deixar que a carga de processos fique concentrada nas mesmas mãos.

Gabinetes que ficam de fora

Nem todo gabinete participa de todas as distribuições. A Presidência do STF, por exemplo, não entra na distribuição ordinária porque acumula funções específicas, como julgar pedidos urgentes durante o recesso, analisar pedidos de suspensão de decisões com impacto nacional e tratar de questões ligadas ao impedimento de outros ministros. A mesma regra vale para a Vice-Presidência quando o vice assume temporariamente o comando da Corte.

Gabinetes vagos ou ministros afastados por longos períodos também ficam fora da distribuição enquanto durar essa condição.

Quando o processo não passa pelo sorteio no STF

Existe uma situação em que o sorteio  no STF simplesmente não acontece: a chamada prevenção. Esse mecanismo entra em ação quando um novo processo tem ligação direta com outro que já está em tramitação na Corte. Se duas ações discutem o mesmo contrato administrativo, a mesma norma ou a mesma investigação, por exemplo, o processo mais recente é encaminhado automaticamente ao ministro que já relata o caso original. Nessas situações, quem move a ação pode até indicar a qual ministro ela deve ser direcionada.

Segundo as normas internas do STF, a existência dessa conexão passa por diferentes etapas administrativas antes de ser confirmada, justamente para evitar decisões contraditórias sobre um mesmo tema.

Impedimentos e redistribuição

Outra exceção ocorre quando o ministro sorteado declara impedimento ou suspeição, situações em que ele mantém alguma relação pessoal com uma das partes envolvidas ou possui interesse direto no resultado do julgamento. Nesses casos, o processo volta ao sistema e passa por um novo sorteio no STF entre os ministros que continuam aptos a recebê-lo.

Regras especiais que também influenciam o resultado

O Regimento Interno do Supremo prevê ainda ajustes pontuais. Durante o período eleitoral, por exemplo, o ministro que preside o Tribunal Superior Eleitoral pode deixar de receber certas classes de processos urgentes, salvo nos casos de prevenção. Além disso, nos 60 dias que antecedem uma aposentadoria, o ministro para de receber novos processos, o que permite uma transição mais tranquila do acervo para quem assumir o cargo em seguida. Depois disso, o próprio sistema realiza ajustes para restabelecer o equilíbrio entre os gabinetes.

Um sistema aberto à fiscalização

Cada distribuição gera registros eletrônicos que podem ser auditados a qualquer momento. As etapas do processo ficam documentadas, e o resultado fica disponível no sistema de acompanhamento processual do próprio STF. Em 2018, o algoritmo passou por uma auditoria independente conduzida por pesquisadores da Universidade de Brasília. O estudo concluiu que o modelo apresentava um comportamento compatível com uma distribuição equilibrada e estatisticamente aleatória.

Mesmo quando a escolha do relator ganha destaque em processos de grande repercussão, o funcionamento técnico por trás do sorteio no STF foi desenhado exatamente para reduzir o espaço para qualquer tipo de decisão arbitrária.

Perguntas e respostas: sorteio no STF

O que é o sorteio no STF?
É o processo pelo qual o STF define, de forma eletrônica e automática, qual ministro será o relator de cada processo, seguindo o princípio do juiz natural.

Os ministros escolhem quem vai relatar cada processo?
Não. A escolha é feita automaticamente por um sistema eletrônico, sem reunião entre ministros ou qualquer tipo de decisão arbitrária.

Quantos processos chegam ao STF por dia?
Uma média de 328 processos chega diariamente ao Tribunal, somando ações originárias e recursos vindos de instâncias inferiores.

O que acontece antes de um processo entrar no sorteio?
Servidores da Secretaria Judiciária analisam cada processo para identificar sua natureza jurídica, a matéria discutida, a existência de autoridades com foro por prerrogativa de função e eventuais conexões com outros casos. Essa etapa é chamada de “Preparação”.

Todos os ministros têm a mesma chance de receber um novo processo?
Não. O sistema reduz automaticamente a probabilidade de distribuição para gabinetes com mais processos acumulados e aumenta a chance para os que têm menos, buscando equilibrar a carga de trabalho.

Por que alguns gabinetes acumulam mais processos que outros?
Porque, quando um ministro deixa o cargo, seu sucessor herda o estoque de processos que ainda estavam em tramitação naquele gabinete.

A Presidência do STF participa do sorteio?
Não. O presidente do STF fica fora da distribuição ordinária porque exerce funções específicas, como julgar pedidos urgentes durante o recesso. A Vice-Presidência também fica de fora quando está no exercício da presidência.

O que é a prevenção no STF?
É uma exceção ao sorteio: quando um novo processo tem conexão direta com outro que já tramita na Corte, ele é encaminhado automaticamente ao ministro que já relata o caso original.

O que acontece se um ministro se declarar impedido ou suspeito?
O processo retorna ao sistema e passa por um novo sorteio entre os ministros que ainda podem julgá-lo.

Existe alguma regra especial perto da aposentadoria de um ministro?
Sim. Nos 60 dias anteriores à aposentadoria, o ministro deixa de receber novos processos, permitindo uma transição gradual do acervo para o sucessor.

O sorteio no STF pode ser fiscalizado?
Sim. Toda distribuição gera registros eletrônicos auditáveis, disponíveis no sistema de acompanhamento processual do STF.

Existe alguma auditoria confirmando que o sistema é imparcial?
Sim. Em 2018, pesquisadores da Universidade de Brasília realizaram uma auditoria independente e concluíram que o modelo apresenta comportamento compatível com uma distribuição equilibrada e estatisticamente aleatória.

Para se manter informado do desenrolar político e jurídico da crise no STF, continue acompanhando o Portal Paranaíba Mais.