Ministério Público requer a criação de mais dois Conselhos Tutelares em Uberlândia
MP vai à Justiça e cobra que o município cumpra a lei que exige sete órgãos para a população de Uberlândia
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) requer a criação de mais dois Conselhos Tutelares em Uberlândia, e a cobrança está na Justiça. O órgão acusa o município de ignorar a lei e colocar em risco a proteção de crianças e adolescentes ao manter um número de unidades abaixo do necessário. A informação foi publicada pelo MP nesta quarta-feira (29).
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A instituição esclareceu que a lei determina a existência de um Conselho Tutelar para cada 100 mil habitantes. Com uma população de 761 mil, Uberlândia precisaria de sete Conselhos, mas só tem três.
Segundo o Ministério Público, a falta de estrutura está sobrecarregando os conselheiros, impedindo que eles consigam atuar com a urgência necessária.
“Apesar de todo esforço e comprometimento, os conselheiros locais nem sempre conseguem atuar com a urgência protetiva demandada pelos casos acompanhados diariamente”, diz a Promotoria de Justiça na ação.
Tentativas de criar novas unidades
Em 2024, os próprios conselheiros sugeriram a criação de pelo menos mais duas unidades. A ideia era garantir um Conselho Tutelar em cada uma das cinco grandes regiões administrativas de Uberlândia.
No entanto, o promotor de Justiça Epaminondas da Costa afirma que todas as tentativas de acordos com a Prefeitura foram frustradas.
“Foi constatado que a intenção manifesta da administração pública local é a de postergar indefinidamente a criação e a manutenção de pelo menos mais dois Conselhos Tutelares, fazendo-se vista grossa ao que dispõe a lei”, afirma o promotor, justificando a decisão de levar o caso à Justiça.
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O que o Ministério Público cobra?
O MPMG exige que a Justiça determine, imediatamente, que a Prefeitura apresente um plano concreto para a criação e manutenção de, no mínimo, mais dois Conselhos Tutelares. Além disso, o MP cobra a atualização da lei municipal para organizar a escolha dos novos membros.
O Paranaíba Mais solicitou um posicionamento para a Prefeitura de Uberlândia, mas ainda não obteve uma resposta até o momento da publicação desta matéria.
