Meta é condenada em MG a pagar R$ 40 milhões por falha no Facebook
Além da multa coletiva, a sentença publicada também determina o pagamento de R$ 5 mil de indenização individual para cada usuário afetado
A Meta, empresa controladora do Facebook, teve sua condenação mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) por falhas de segurança que resultaram no vazamento de dados de usuários da plataforma. A decisão, em segunda instância, prevê uma multa de R$ 40 milhões por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC) de Minas Gerais.
Além da multa coletiva, a sentença publicada no último dia 13 de junho também determina o pagamento de R$ 5 mil de indenização individual para cada usuário afetado. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
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Vazamentos de dados
A condenação está relacionada a dois vazamentos ocorridos em 2018. O primeiro, em setembro daquele ano, ficou conhecido como “Pyramid”, quando falhas na rede social permitiram que hackers roubassem tokens de acesso, possibilitando o login não autorizado em contas de usuários.
O segundo caso foi registrado em dezembro do mesmo ano, chamado de “Fotos API”. Na ocasião, uma falha no sistema de permissão de aplicativos permitiu que apps de terceiros tivessem acesso a fotos privadas dos usuários, incluindo imagens não publicadas.
Ambos os casos foram considerados pela Justiça como falhas internas da plataforma, que poderiam ter sido evitadas com medidas de segurança mais rigorosas.
Um terceiro episódio, relacionado a um ataque hacker ao WhatsApp em 2019, foi excluído da condenação, por ter afetado apenas um usuário brasileiro e ter sido caracterizado como ação externa sem responsabilidade direta da empresa.
Meta é condenada em MG
Durante o processo, a Meta alegou que os vazamentos foram causados por terceiros e que a empresa no Brasil não seria diretamente responsável, já que os serviços são operados pelas matrizes no exterior.
No entanto, os desembargadores do TJMG não aceitaram o argumento e afirmaram que, por representar os serviços no país, a Meta Brasil responde legalmente pelas relações com consumidores brasileiros.
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Pagamento ainda está suspenso
Apesar da decisão, os pagamentos permanecem suspensos desde setembro de 2023 por determinação judicial. As indenizações só deverão ser efetivamente pagas quando não houver mais possibilidade de recursos.
Em nota, a Meta informou que “discorda da decisão e está avaliando suas opções legais”.
