Mendonça determina que PF investigue vazamento de dados sigilosos de Daniel Vorcaro

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para apurar o vazamento de dados bancários e fiscais do banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão atende a um requerimento da defesa do investigado, que alega a exposição indevida de mensagens pessoais após o compartilhamento de informações com a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS.

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Os dados foram originalmente liberados pelo STF para auxiliar a CPMI na apuração de suspeitas de fraudes em empréstimos consignados envolvendo o Banco Master. Contudo, conversas privadas do banqueiro foram publicadas por veículos de comunicação, o que motivou o pedido de investigação sobre a origem da quebra de confidencialidade.

Na decisão, o ministro André Mendonça pontuou que o acesso de comissões parlamentares a dados restritos não permite a publicização do conteúdo. Segundo o magistrado, a autoridade que recebe a informação detém a responsabilidade legal de manter o sigilo, e a quebra desse dever gera responsabilização.

O ministro ressaltou que o inquérito não terá como alvo o trabalho jornalístico ou os veículos que publicaram as informações. Mendonça reafirmou que a Constituição garante o sigilo da fonte e que a imprensa desempenha papel essencial no modelo democrático. O foco das diligências da PF será identificar quais autoridades ou agentes públicos com acesso aos autos falharam na guarda dos dados.

Posicionamento da Polícia Federal

Em nota oficial, a Polícia Federal afirmou que todos os relatórios produzidos no âmbito da Operação Compliance Zero contêm apenas informações pertinentes à instrução das investigações. A corporação declarou que segue padrões de segurança no tratamento de dados e que não cabe à instituição editar ou selecionar conversas extraídas de dispositivos apreendidos, sob risco de violar o direito ao contraditório.

Contexto da Operação

Daniel Vorcaro foi preso novamente pela Polícia Federal na última quarta-feira (4), durante a terceira fase da Operação Compliance Zero. O empresário, que já utilizava tornozeleira eletrônica desde o ano passado, teve a nova prisão decretada após a análise de mensagens em seu celular que indicariam ameaças a jornalistas e terceiros.

A investigação apura irregularidades no Banco Master que teriam gerado um prejuízo estimado em R$ 47 bilhões ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).