Maus-tratos aos animais disparam em Minas, mas punições seguem raras

Casos de maus-tratos aos animais cresceram 48,69% no último ano, em Minas Gerais, segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). O estado contabilizou 6.743 ocorrências registradas em 2025, enquanto em Uberlândia houve 69 casos denunciados oficialmente. Acompanhando a tendência de crescimento estadual, em nível local ocorreu aumento de quase 10% comparado a 2024 (63 casos). O cenário, no entanto, é de impunidade e de subnotificação.

Ainda segundo a Sejusp, 418 pessoas foram conduzidas pelo crime de maus-tratos aos animais no estado e, no país inteiro, foram 4.919 processos judiciais ingressados no Poder Judiciário, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça. Um número incoerente com o das ocorrências registradas, tendo em vista que apenas em Minas Gerais, os registros ultrapassam em 37% os processos judiciais de todo o país.

Os baixos números de judicialização dos casos de maus tratos contra animais

Para Maria Aparecida dos Anjos, ativista, advogada criminalista e ex-diretora de combate a maus-tratos na região do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, na Comissão Estadual de Direito dos Animais da OAB, a questão da condução e judicialização de crimes de maus-tratos contra animais é complexa, e passa desde a questão operacional das polícias até a dificuldade de provar a existência dos crimes de maus-tratos aos animais. 

“A falta de investimento na estrutura, para que sejam criadas delegacias especializadas em maus-tratos aos animais, com quadro próprio, dificulta demais. O que temos hoje são profissionais que se desdobram para solucionar inúmeros casos que chegam todos os dias. E, apesar das dificuldades, o trabalho realizado é de altíssima qualidade”, relatou a advogada.

No caso de Uberlândia, dos Anjos se refere ao Ministério Público, Polícia Civil e Polícia Militar do Meio Ambiente, que atuam, em casos como este, a partir de denúncias. Apesar de reconhecer a qualidade dos trabalhos realizados, a advogada aponta para uma situação de insuficiência de órgãos em relação à quantidade de animais na cidade.

“Imagine a situação específica de Uberlândia, com cerca de 35.000 animais em situação de abandono, animais comunitários que são atacados, envenenados, privados de alimentação e água, protetores que são ameaçados por cuidar de animais nas ruas”, explicou.

Nos últimos 5 anos, a cidade registrou 358 casos consumados de maus-tratos aos animais, segundo a Sejusp. Ao longo dos anos, a tendência foi de crescimento, já que os únicos períodos em que houve diminuição de casos foi entre 2020 e 2021.  No período entre 2023 e 2024, 2023 foi o ano com maior número de casos: 71. O equivalente a 44,90% de crescimento em relação ao ano anterior de 2022 (49 casos).

Subnotificação de maus-tratos aos animais

Segundo Maria Aparecida, uma dificuldade que se observa nos cenário municipal, estadual e nacional é a de provar que um caso de maus-tratos aos animais realmente aconteceu. “Há subnotificações de casos, ou seja, as pessoas que tomam conhecimento do fato criminoso não o levam ao conhecimento das autoridades, não fazem ocorrência policial, limitando-se muitas das vezes às redes sociais exclusivamente.”

Em Uberlândia, um dos órgãos mais importantes para se produzir provas de maus-tratos contra animais é o Hospital Veterinário da UFU, que realiza exames para apurar possíveis casos criminosos. Um levantamento realizado por Márcio Bandarra, coordenador do IML do hospital, aponta que, no ano passado, 98 exames periciais foram realizados, em que todos foram por suspeitas de maus-tratos. 

Bandarra explica que existe sim uma subnotificação em relação ao número de casos de maus-tratos contra animais na região, devido à quantidade de animais que chegam ao hospital sem a denúncia formalizada. Esses animais, segundo o coordenador, são em maioria animais silvestres.

“Nós realizamos inúmeros exames de corpo de delito em animais silvestres. Quando a gente tem um convênio com o Ibama, às vezes os animais são apreendidos pelo Ibama ou pela Polícia Militar e, além da apreensão, apresentam indícios de maus-tratos. Existem alguns casos de animais silvestres que não são contabilizados”, explicou Bandarra.

Segundo Bandarra, esses casos não têm denúncia, e os laudos são apresentados posteriormente ao Ministério Público Federal ou ao Ministério Público Estadual, quando solicitados.

Mas o que fazer diante destes casos?

Uma importante frente contra os crimes de maus-tratos aos animais são instituições particulares e ONGs, que em alguns casos recebem auxílio do governo. Como no caso de Uberlândia, que conta com o “Banco de Ração”. Contudo, segundo Maria Aparecida, as ONGs enfrentam um cenário de falta de recursos financeiros, além de perseguições.

“A realidade aqui em Uberlândia, falando também como presidente de ONG, é de extrema necessidade, falta de recurso financeiro. Então, são muitos muitos casos que chegam todos os dias de animais que estão aí machucados. Protetores independentes, nós também das ONG, que alimentamos animais na rua, somos alvo de provocações por parte das pessoas”, contou. 

Ela ainda reforça que em Minas Gerais existe a lei do animal comunitário. A legislação, como a Lei nº 21.970, de 15/01/2016, garante o direito de fornecer água e alimentos, assegurando sua permanência e proteção contra maus-tratos contra animais. Mesmo assim, os voluntários ainda relatam casos de intimidações e assédio.

Maria Aparecida defende que, diante deste cenário de incapacidade dos órgãos responsáveis de lidar com a quantidade crescente de casos, o poder público tem que promover políticas públicas voltadas aos animais e à educação.

“Como o poder público não age com políticas públicas, como a castração ou tirar esses animais de alguma forma da rua e proteger os animais comunitários. Então, tem que se criar uma cultura de respeito aos animais comunitários, de apoio aos animais comunitários. Isso é política pública”, defendeu a advogada.