Luiz Fux é terceiro a ser ouvido e absolve Bolsonaro de todos os crimes
Ministro também absolveu quatro ex-integrantes do governo, suspendeu a ação contra Ramagem e condenou Braga Netto e Mauro Cid
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, foi o terceiro a ser ouvido, nesta quarta-feira (10), no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Fux rejeitou integralmente a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e absolveu Bolsonaro de todos os crimes pelos quais ele respondia.
A sessão desta quarta-feira (10) foi iniciada por volta das 9h e ainda segue em curso, tendo alguns intervalos. Já são mais de dez horas de sessão. Na terça-feira (9), Alexandre de Moraes e Flávio Dino votara pela condenação dos oito réus. Agora, o placar está em 2 a 1 pela condenação de Bolsonaro.
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do STF.
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O voto de Luiz Fux
Fux argumentou que não havia provas para aceitar as acusações de Bolsonaro. Para o ministro, os atos praticados pelo ex-presidente, enquanto ele estava no cargo, não podem ser entendidos como crimes.
Segundo Fux, Bolsonaro apenas cogitou medidas e disse que “não aconteceu nada”. Para ele, a cogitação não é o suficiente para punir o ex-presidente. Sobre as acusações relacionadas aos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, o ministro afirmou que o acusado não pode ser responsabilidade por terceiros.
Além de Bolsonaro, Fux também já votou quanto aos réus, general Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.
Luiz Fux condenou Braga Netto por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Já quanto a Paulo Sérgio Nogueira, o ministro o absolveu de todos os crimes.
Decisão sobre outros réus
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Almir Garnier: absolvido de todos os crimes; o ministro considerou que sua participação em reuniões foi apenas passiva e que a declaração de colocar as tropas à disposição não representa auxílio material.
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Alexandre Ramagem: Fux determinou a suspensão da ação penal em relação a todos os crimes atribuídos ao deputado federal e ex-diretor da Abin. Para o ministro, os delitos apontados são de caráter permanente e não podem ser separados em períodos antes e depois de sua diplomação.
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Augusto Heleno: também absolvido; o ministro afirmou que críticas às instituições não configuram crime e que anotações privadas em sua agenda, questionando urnas eletrônicas, não têm valor probatório.
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Anderson Torres: absolvido; Fux entendeu que não ficou demonstrado que ele ordenou operações da PRF no dia das eleições e, por estar fora do país em 8 de janeiro, não poderia ser responsabilizado pelos danos dos atos golpistas em Brasília.
- Mauro Cid: condenado por abolição do Estado Democrático de Direito. Para o ministro, ficou comprovado que o ex-ajudante de ordens tinha conhecimento e adesão aos planos golpistas “Punhal Verde e Amarelo” e “Copa 2022”, além de participar de reuniões preparatórias, articular financiamento e solicitar monitoramento do ministro Alexandre de Moraes, uma das autoridades que seriam alvo de ataques.
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Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
