Justiça torna réu ex-marido de Maria da Penha e mais três por campanha de ódio

A Justiça do Ceará decidiu tornar réus quatro investigados por participação em uma campanha de ataques contra Maria da Penha, símbolo da luta contra a violência doméstica no Brasil. A denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará foi aceita nesta segunda-feira (9), e aponta que o grupo atuava de forma organizada para atingir a honra da farmacêutica e enfraquecer a credibilidade da legislação criada a partir do caso dela. Entre os acusados está o ex-marido da ativista, Marco Antônio Heredia Viveiros, condenado, no passado, por dupla tentativa de homicídio contra ela.

Além do ex-marido de Maria da Penha, também passaram à condição de réus o influenciador digital Alexandre Gonçalves de Paiva, o produtor Marcus Vinícius Mantovanelli e o editor e apresentador Henrique Barros Lesina Zingano (ambos envolvidos na produção de um documentário sobre a vítima). A investigação sustenta que os quatro teriam articulado uma série de ações nas redes sociais e em conteúdos audiovisuais para disseminar desinformação e promover ataques contra a ativista.

De acordo com o Ministério Público, as estratégias incluíam perseguição virtual, disseminação de notícias falsas e conteúdos misóginos, além de tentativas de distorcer fatos ligados ao caso que originou a Lei Maria da Penha. O material investigado também aponta que informações foram manipuladas e compartilhadas em diferentes plataformas digitais com o objetivo de fragilizar a imagem pública da ativista.

Maria da Penha e a acusação de campanha organizada

A investigação indica que a campanha contra Maria da Penha não se limitava a postagens nas redes sociais. O influenciador Alexandre Paiva chegou a gravar vídeos em frente ao endereço onde a ativista viveu em Fortaleza, registrando imagens que posteriormente foram divulgadas online.

Segundo o Ministério Público, os investigados também utilizavam grupos de WhatsApp para planejar ações e definir estratégias de divulgação de conteúdos voltados a questionar o caso que levou à condenação do ex-marido da farmacêutica. A apuração aponta ainda que havia interesse financeiro na produção e circulação desse material, já que extratos bancários atribuídos a Paiva indicam depósitos provenientes da Google LLC e da Meta Platforms Ireland Limited, além de receitas com publicidade.

Documentos manipulados no caso Maria da Penha

Entre os elementos que sustentam a denúncia está a utilização de um documento adulterado em um documentário intitulado “A Investigação Paralela: o Caso Maria da Penha”. O material audiovisual foi produzido pela Brasil Paralelo S/A e teria apresentado um laudo alterado para sustentar a versão de que Marco Heredia seria vítima, e não responsável pela tentativa de assassinato.

A perícia realizada durante a investigação concluiu que o documento passou por montagem. Entre as alterações identificadas estão a inclusão de lesões no braço e no pescoço de Heredia que não constavam no exame original, além de divergências nas assinaturas dos peritos e nos carimbos presentes no documento.

De acordo com o Ministério Público, o laudo adulterado foi amplamente divulgado para reforçar a tese de que o disparo que atingiu Maria da Penha teria ocorrido durante uma suposta luta com assaltantes. Essa versão já havia sido descartada pela investigação original do crime.

Responsabilização e crimes apontados

Na denúncia aceita pela Justiça, Marco Heredia responde por falsificação de documento público. Alexandre Paiva foi denunciado por stalking e cyberstalking, crimes relacionados à perseguição reiterada, inclusive no ambiente digital.

Já Henrique Zingano e Marcus Mantovanelli são acusados de uso de documento falso por terem incluído o laudo adulterado no documentário investigado. O processo tramitará na 9ª Vara Criminal de Fortaleza e ainda não há previsão para julgamento.

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Operação que investigou ataques contra Maria da Penha

As apurações começaram em 2024, conduzidas pelo Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público do Ceará. A investigação resultou na operação Echo Chamber, que teve duas fases.

Na primeira etapa, realizada em dezembro de 2024, mandados de busca foram cumpridos nos estados do Espírito Santo e do Rio de Janeiro. Na ocasião, a Justiça determinou a suspensão do perfil de Alexandre Paiva nas redes sociais e proibiu que ele mantivesse contato ou se aproximasse de Maria da Penha e de suas filhas.

A segunda fase ocorreu em julho de 2025, quando buscas em Natal resultaram na apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos. Entre os materiais recolhidos estava um pen drive que continha o laudo adulterado. A operação também levou à suspensão da divulgação do documentário investigado.

Diante da gravidade dos ataques registrados durante a apuração, Maria da Penha foi incluída no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, por meio do Núcleo de Acolhimento às Vítimas de Violência do Ministério Público do Ceará.

História de Maria da Penha marcou combate à violência doméstica

O caso de Maria da Penha se tornou um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil. Em 1983, ela sofreu duas tentativas de homicídio praticadas pelo então marido, Marco Heredia. No primeiro ataque, ele disparou contra a esposa enquanto ela dormia, provocando lesões graves na coluna e na medula que a deixaram paraplégica.

Na época, Heredia alegou que o disparo teria ocorrido durante uma tentativa de assalto, versão que foi posteriormente descartada pelas investigações. Meses depois, quando Maria da Penha retornou para casa após passar por cirurgias e tratamentos médicos, o agressor voltou a atacá-la. Ela foi mantida em cárcere privado durante quinze dias e sofreu uma tentativa de eletrocussão durante o banho.

O primeiro julgamento ocorreu apenas em 1991, oito anos após o crime, quando o ex-marido foi condenado a 15 anos de prisão. No entanto, ele deixou o fórum em liberdade após recursos apresentados pela defesa. Um novo julgamento aconteceu em 1996 e fixou pena de 10 anos e seis meses de prisão, mas novamente a condenação não foi cumprida naquele momento.

Em 1998, o caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A entidade responsabilizou o Estado brasileiro por negligência e omissão diante da violência doméstica sofrida por Maria da Penha.

A mobilização internacional e a repercussão do caso contribuíram para a criação da Lei 11.340, sancionada em agosto de 2006. A legislação, conhecida como Lei Maria da Penha, tornou-se um dos principais instrumentos jurídicos do país para prevenir e combater a violência doméstica contra a mulher.