Justiça marca nova audiência sobre atrasos nos estudos do caso Brumadinho
Conclusão é essencial para que a Justiça avance na execução das medidas de remediação ambiental e acompanhamento da saúde da população
A Justiça de Minas Gerais marcou uma nova Audiência de Contextualização sobre o caso Brumadinho, após constatar atrasos nas fases preliminares dos Estudos de Avaliação de Risco à Saúde Humana e Ecológico (ERSHRE), que avaliam os efeitos dos rejeitos da barragem da Mina do Córrego do Feijão no solo e no Rio Paraopeba.
A sessão será realizada no dia 25 de novembro de 2025, às 8h, no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em Belo Horizonte. O encontro também servirá para apresentar os resultados científicos já concluídos pelo Comitê Técnico-Científico (CTC) do Projeto Brumadinho, coordenado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).
O acordo judicial firmado em 2021 previa que os estudos, conduzidos por instituição contratada pela Vale S/A, seriam acompanhados pelo CTC da UFMG e supervisionados pelo juízo. As quatro primeiras fases estavam previstas para terminar no fim de 2024, mas a fase 2 só foi iniciada no segundo semestre de 2025, o que levou à convocação da nova audiência.
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A decisão, assinada pelo juiz Murilo Silvio de Abreu, da 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte, foi motivada por pedidos de instituições do Sistema de Justiça e pela necessidade de dar transparência ao andamento dos estudos. O magistrado destacou que o encontro também atende a uma solicitação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), que cobrou mais acesso às informações por parte dos atingidos e da sociedade.
Apesar de a audiência oferecer um panorama técnico e científico sobre as pesquisas, o juiz reforçou que ela não substitui os ERSHRE, cuja conclusão é essencial para que a Justiça avance na execução das medidas de remediação ambiental e acompanhamento da saúde da população, previstas na fase 5 do processo.
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Por causa da limitação de espaço, o acesso ao auditório do TJMG será restrito a 184 pessoas, mediante cadastramento prévio até o dia 17 de novembro, pelo e-mail jonana.freitas@tjmg.jus.br. A lista com os nomes confirmados será divulgada a partir do dia 19.
A nova audiência marca um momento decisivo no processo de reparação e reforça o compromisso de garantir transparência e participação social na busca por respostas após um dos maiores desastres socioambientais do país.
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