Justiça marca audiências de instrução de Renê Júnior, empresário que matou gari

A Justiça de Minas Gerais marcou as audiências de instrução e julgamento de Renê da Silva Nogueira Júnior, assassino confesso do gari Laudemir de Souza Fernandes, para os dias 25 e 26 de novembro. O crime ocorreu no bairro Vista Alegre, em Belo Horizonte, no último dia 11 de agosto.

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A decisão da juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do 1º Tribunal do Júri Sumariante da Comarca de Belo Horizonte, definiu a divisão das audiências da seguinte forma:

• 25 de novembro: reservado para depoimentos de testemunhas de acusação, a partir das 9h;
• 26 de novembro: reservado para depoimentos de testemunhas de defesa e interrogatório do réu.

Além de marcar as datas das audiências, a juíza também suspendeu o segredo de Justiça sobre o processo, na mesma decisão. O mecanismo havia sido determinado em outubro, visando evitar o vazamento de informações protegidas. A partir de agora, os autos voltam a ser públicos, com exceção de alguns documentos com proteção legal específica.

Pedidos da Defesa de Renê Júnior negados

Na mesma decisão, a juíza negou o pedido da Defesa para anular a confissão de Renê Júnior, feita durante as investigações policiais em agosto. Os advogados argumentaram que o réu estava sem acompanhamento jurídico no momento do depoimento.

“Em fase inquisitorial, a formalidade de defesa técnica não se impõe como condição de validade dos atos. Além disso, não se vislumbra qualquer vício de consentimento apto a comprometer a livre manifestação de vontade do acusado: a defesa não apresentou prova concreta que demonstre coação, constrangimento ou qualquer outro elemento que tenha anulado ou fragilizado o valor confessório extrajudicial”, argumentou a magistrada no documento.

A juíza ainda afastou outras alegações da defesa, como:

• Suposta coação para fornecimento de senha do celular;
• Nulidade da quebra de sigilo telefônico e telemático;
• Irregularidades no reconhecimento pessoal;
• Alegações de quebra da cadeia de custódia das provas.

Relembre o crime

Renê Júnior confessou ter disparado contra o gari Laudemir Fernandes, 44, em um depoimento no dia 11 de agosto, em Belo Horizonte. A confissão veio após o laudo balístico apontar que o tiro que matou a vítima saiu da arma que o empresário transportava no carro.

O gari foi morto enquanto trabalhava no bairro Vista Alegre, no dia 11 de agosto. Renê Júnior foi passar pela rua onde os trabalhadores estavam e se irritou com a passagem do caminhão de lixo pela via. Segundo testemunhas, Laudemir foi morto tentando defender a motorista do caminhão, que era ameaçada pelo empresário.

O empresário é acusado de homicídio triplamente qualificado (por motivo fútil, com recurso que dificultou a defesa da vítima e perigo comum), porte ilegal de arma de fogo, ameaça – contra a motorista do caminhão – e fraude processual, por tentar trocar a arma do crime.