Justiça de Goiás proíbe Virginia de fazer lives comerciais da WePink
Ministério Público abriu ação pública após reclamações de consumidores de atrasos, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas publicitárias
A Justiça de Goiás determinou que a empresa WePink, da influenciadora digital Virginia Fonseca, não realize novas lives comerciais ou ações publicitárias de vendas virtuais. A decisão, assinada pela juíza Tatiane Marcella Mendes Rosa Borges Mustafa na última sexta-feira (10), concedeu liminar em ação pública proposta pelo Ministério Público de Goiás (MPGO).
Segundo o MPGO, a decisão foi proferida “em razão de práticas comerciais consideradas abusivas e reiteradas violações ao Código de Defesa do Consumidor por parte da empresa”. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por ocorrência.
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Ainda conforme o MPGO, a influenciadora está proibida de realizar novas transmissões ao vivo até comprovarem documentalmente a existência de estoque suficiente dos produtos que estão sendo ofertados. A Justiça determinou que a WePink crie, no prazo de 30 dias, um canal de atendimento humano e não automatizado. O canal deverá ser acessível por telefone e outros meios, com resposta inicial obrigatória em até 24 horas.
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A WePink deverá, ainda, divulgar em suas redes sociais e no site oficial informações claras sobre os direitos dos consumidores e os procedimentos de cancelamentos, trocas e reembolsos. O descumprimento dessas obrigações poderá acarretar multa de R$ 1 mil para cada ocorrência.
Segundo o Ministério Público, a ação teve origem em inquérito civil instaurado após denúncias de consumidores que relataram atrasos nas entregas, ausência de reembolsos e descumprimento de ofertas publicitárias.
A empresa ainda não se pronunciou publicamente sobre o caso.
