Justiça absolve Pâmela Volp por falta de provas em caso de notas fiscais falsas

A ex-vereadora de Uberlândia, Pâmela Volp, foi absolvida pela Justiça das acusações de peculato, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. A decisão foi publicada em junho de 2025, no âmbito da Operação Má Impressão, desdobramento da operação Poderoso Chefão, que em 2019 levou à prisão de diversos vereadores do município.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Pâmela Volp teria usado notas fiscais falsas para justificar gastos com serviços gráficos não realizados, resultando em um suposto desvio de mais de R$ 183 mil aos cofres públicos. Os fatos teriam ocorrido entre 2017 e 2019, durante seu mandato na Câmara Municipal.

No entanto, ao analisar o caso, a 3ª Vara Criminal de Uberlândia concluiu que não há provas suficientes que comprovem a participação da ex-parlamentar nos crimes apontados, aplicando o princípio jurídico do in dubio pro reo, na dúvida, decide-se a favor do réu.

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Gráfica confirmou prestação de serviços para Pâmela Volp

Durante a fase de instrução, o dono da gráfica contratada afirmou que todos os materiais foram entregues conforme solicitado. Ele chegou a firmar um acordo de não persecução penal com o Ministério Público, em que admitiu ter fraudado 14 notas fiscais a pedido de uma assessora de Pâmela Volp, identificada apenas como Célia, que, inclusive, não foi ouvida durante o processo.

A defesa de Pâmela Volp sustentou que ela não teve envolvimento direto na contratação dos serviços e que todo o contato e pagamento com a gráfica era feito por Célia, assessora responsável pelas finanças do gabinete. A própria ré declarou em juízo que os pagamentos eram feitos em espécie, por meio de cheques da Câmara Municipal descontados por Célia, e que nunca ordenou a emissão de notas falsas.

Ausência de perícia e lacunas na denúncia

Outro ponto central da defesa foi a ausência de perícia técnica nas notas fiscais. Conforme destacado na sentença, os documentos considerados fraudulentos não passaram por análise pericial, o que enfraqueceu significativamente a acusação de falsidade e lavagem de dinheiro.

Além disso, algumas testemunhas consideradas fundamentais para o esclarecimento dos fatos não foram ouvidas durante o processo, entre elas a assessora citada pelo proprietário da gráfica como sendo a responsável direta pelas contratações. Essa ausência foi interpretada como uma falha na produção de provas.

Sentença reforça falta de elementos para condenação

O juiz André Ricardo Botasso, afirmou em sua sentença que a condenação não pode ser baseada apenas em documentos contábeis ou em depoimentos colhidos na fase de investigação, especialmente quando não há comprovação da efetiva participação da ré.

“A prova capaz de embasar o peso de uma condenação deve ser sólida e congruente, apontando, sem qualquer dúvida, o polo denunciado como autor do fato criminoso. Não havendo tal prova, deve-se aplicar o princípio in dubio pro reo”, escreveu o magistrado.

Dessa forma, Pâmela Volp foi absolvida de todas as acusações, encerrando um processo que se arrastava desde 2019.

A advogada Fabiane Martins, que representa Pâmela Volp, classificou a absolvição como justa e afirmou que não há provas de que a ex-vereadora tenha desviado recursos públicos. Ela também questionou a cassação do mandato ocorrida em 2019. “Como se faz justiça a uma vereadora eleita que perdeu o mandato e agora é absolvida?”, disse a defensora.

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Relembre a Operação Má Impressão

A Operação Má Impressão foi deflagrada em outubro de 2019 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), como parte de uma segunda fase da Operação Poderoso Chefão. O objetivo foi investigar o uso irregular de verba indenizatória por vereadores, principalmente por meio de despesas com gráficas e serviços de comunicação supostamente não realizados ou superfaturados.

Presa preventivamente, Pâmela Volp é investigada na Operação Libertas

Pâmela Volp está presa preventivamente desde novembro de 2021, investigada no âmbito da Operação Libertas, conduzida pelo Ministério Público de Minas Gerais. A apuração aponta a existência de um esquema de aliciamento, exploração sexual e tráfico de pessoas, com foco na exploração de travestis em situação de vulnerabilidade em Uberlândia.

Segundo os investigadores, Pâmela Volp seria uma das líderes da organização criminosa. A operação revelou uma estrutura articulada de controle das vítimas, com indícios da prática de crimes como tráfico de pessoas, rufianismo e lavagem de dinheiro.

Com informações de Isadora Ribeiro.