Homem com paralisia cerebral é impedido de doar sangue em Uberlândia e MPF aciona Justiça
Segundo Hemominas, o homem foi impedido de doar sangue baseado em regra do Ministério da Saúde, que classifica doenças neurológicas como impedimento definitivo
-
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou, no último dia 25 de setembro, com uma ação civil pública contra a União, a Anvisa e a Fundação Hemominas, após um homem com paralisia cerebral ter sido impedido de doar sangue em Uberlândia (MG).
O caso ocorreu em dezembro de 2020, quando, segundo a denúncia feita ao MPF, o doador explicou que seus problemas de ordem motora tinham ligação com a paralisia cerebral do tipo triplegia, ocorrida no momento do parto.
Segundo a fundação, a negativa foi baseada em regra da Portaria nº 5/2017, do Ministério da Saúde, que classifica “doenças neurológicas” como impedimento definitivo para doação. Para o procurador da República Cleber Eustáquio Neves, a norma é discriminatória, pois não há evidências científicas de que a condição comprometa a qualidade do sangue ou coloque o doador em risco.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
A ação pede que Hemominas seja obrigada a realizar avaliação individualizada dos doadores com deficiência, que a União e a Anvisa revisem a norma em até 90 dias e que as instituições sejam condenadas a indenizar por dano moral coletivo. A causa foi avaliada em R$ 20 milhões.
A procuradoria aponta que a exclusão automática fere a Constituição, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Hemominas
Em nota, a Fundação Hemominas informou cumprir normas técnicas vigentes em sua integralidade. Nesse sentido, segundo o texto, a Portaria de Consolidação Nº 5/2017 do Ministério da Saúde “não se limita a avaliar os riscos de transmissão de doenças infecciosas ao receptor, mas tem como objetivo de igual valor, garantir a segurança do doador e assegurar a preservação da sua saúde e integridade física e emocional”.
Leia Mais
Como não haveria um relatório detalhado da condição do doador, a fundação decidiu por vedar a doação de sangue, uma vez que problemas de saúde decorrentes da condição poderiam acontecer. “Diversos trabalhos mostram a associação de lesões cerebrais e da medula espinhal e disautonomia, o que poderia elevar a frequência e a gravidade das reações na doação de sangue”, cita como exemplo o esclarecimento.
Caso haja discordância, o doador pode retornar para obter esclarecimentos adicionais ou mesmo apresentar novos documentos, incluindo outros relatórios médicos que julgue adequados visando à reavaliação de seu caso.
A reportagem fez contato com os demais envolvidos e aguarda retorno.
