Família de Melissa Campos propõe mudanças no ECA e quer lei com o nome da adolescente

A família da adolescente Melissa Campos, assassinada dentro da sala de aula em Uberaba, no dia 8 de maio, apresentou nesta semana uma minuta de projeto de lei que propõe alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta busca endurecer as medidas socioeducativas aplicadas a adolescentes que cometem atos infracionais análogos a crimes hediondos ou violentos, especificamente dentro do ambiente escolar.

“Os assassinos da Melissa foram condenados a cumprir medida socioeducativa de até três anos em regime de internação. Mas nem sabemos se eles ficarão esse tempo todo, porque a cada seis meses passam por reavaliação e podem ser liberados antes”, afirmou Marisa Agreli Melo, tia da jovem.

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Segundo a tia, em um vídeo compartilhado na quarta-feira (18), o sentimento de injustiça motivou a família a redigir um texto que pretende ser incorporado ao Projeto de Lei 2.325/2024, que já tramita no Congresso e trata de mudanças no ECA.

A minuta foi entregue ao vereador Cabo Diego, de Uberaba, que se comprometeu a levar a proposta adiante. Entre os principais pontos defendidos pela família estão:

• Estabelecer que, para atos infracionais análogos a crimes hediondos e violentos cometidos dentro de escolas, a internação tenha prazo mínimo de 3 anos e máximo de 10 anos;
• Substituir as reavaliações semestrais por reavaliações anuais;
• Proibir a realização de atividades externas pelos internos durante o cumprimento da medida;
• Condicionar a liberação dos adolescentes a um laudo de equipe multidisciplinar, formada por psicólogo, psiquiatra e assistente social, que ateste que o jovem não representa risco para a sociedade.

“A adolescência de hoje não é a mesma dos anos 90, quando o ECA foi criado. Os tempos mudaram. Crescem, exponencialmente, os crimes bárbaros cometidos por adolescentes. É urgente mudar a lei”, defende Marisa.

Além das alterações, a família pede que, caso seja aprovado, o projeto leve o nome de Lei Melissa Campos, como forma de homenagear a adolescente e transformar a dor da perda em mobilização por mudanças.

Um abaixo-assinado foi aberto online e deve ser entregue, junto com a minuta, aos parlamentares.

MAIS: Caso Melissa Campos: tudo o que se sabe até agora sobre o assassinato da jovem em escola de Uberaba

Decisão da Justiça

Os dois adolescentes, ambos de 14 anos, foram sentenciados à medida socioeducativa de internação por até três anos, que é a punição mais severa prevista pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A decisão foi tomada pela Justiça da Infância e Juventude de Uberaba no dia 14 de junho, 35 dias após o crime. Eles irão cumprir a medida em regime de privação de liberdade, em um centro socioeducativo.

O juiz responsável pelo caso, Marcelo Geraldo Lemos, destacou que ambos foram considerados responsáveis pelo ato infracional e que a liberação antes dos três anos só poderá ocorrer caso apresentem condições objetivas e subjetivas que comprovem estarem aptos a voltar ao convívio social.

Caso contrário, podem ser encaminhados para outras medidas, dependendo da evolução de cada um.

Caso Melissa Campos

Melissa Campos, de apenas 14 anos, foi assassinada dentro de sua sala de aula no Colégio Livre Aprender, em Uberaba, na manhã de 8 de maio. A adolescente foi golpeada por um colega de turma da mesma idade, que fugiu do local, mas foi apreendido horas depois pelas autoridades

Segundo o boletim de ocorrência, o jovem usou uma faca e chegou a entregar um bilhete a Melissa antes do ataque. O pai da jovem, funcionário da escola, tentou socorrê-la imediatamente, mas ela não resistiu aos ferimentos.

O ataque ganhou repercussão nacional, e acendeu o debate sobre a segurança nas escolas e a eficácia das medidas previstas no ECA, que permite internação por até três anos para atos infracionais dessa gravidade, com reavaliações a cada seis meses.