Ex-servidores da Prefeitura de Uberlândia perdem aposentadoria por fraude e furto; entenda

Dois ex-servidores da Prefeitura de Uberlândia perderam o benefício da aposentadoria, conforme decisões publicadas no Diário Oficial (DO) desta segunda-feira (10). A cassação da aposentadoria ocorreu após a conclusão de processos disciplinares sobre casos que envolvem a apresentação de diploma falso para progressão na carreira, além de um episódio de agressão verbal e furto no trabalho.

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Primeira decisão envolve diploma falso

Segundo a publicação, a administração municipal concluiu que um servidor apresentou um documento de formação que não era verdadeiro para tentar avançar na carreira. A investigação apontou que o material foi entregue quando ele ainda estava na ativa. Para o município, ficou comprovado que o uso foi intencional, com confissão durante a apuração.

A defesa argumentou excesso na punição, mas o entendimento final foi de que a medida teve impacto ético e financeiro, pois envolveu vantagem indevida. Com isso, a corregedoria determinou o cancelamento da aposentadoria e a devolução dos valores recebidos a partir da progressão obtida com o documento irregular.

Segunda decisão investigou agressão e furto

Em outro procedimento publicado no mesmo Diário Oficial, outro servidor foi responsabilizado por comportamento considerado ofensivo contra colega de trabalho e também por furtar um capacete dentro do estacionamento de área de servidores.

De acordo com o documento, há relatos, imagens e testemunhas que confirmam tanto as agressões quanto o furto. Durante o procedimento, o acusado se aposentou. Mesmo assim, a administração concluiu que o ato aconteceu enquanto ele exercia suas funções.

O entendimento final foi de que a conduta feriu valores éticos e institucionais do serviço público municipal. O município decidiu cancelar a aposentadoria, sem determinação de ressarcimento, por entender que a desvinculação aconteceu no curso da apuração.

Servidores aposentados têm benefícios retirados

Nos dois casos, as decisões trazem justificativa de reforçar que atos irregulares praticados durante o exercício da função não deixam de ser responsabilizados pelo fato da aposentadoria ocorrer antes ou durante o processo. A corregedoria destacou que as sanções têm efeito de proteção ao interesse público e de prevenção para outros casos dentro da administração.