Ex-gerente da Casemg é condenado por desvio de grãos em Paracatu
Justiça condenou o ex-gestor a a devolver R$ 8,6 milhões por desviar soja e milho; entenda o caso que fechou as portas da empresa
O ex-gerente e supervisor técnico da Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais (Casemg) de Paracatu foi sentenciado a ressarcir R$ 8.679.058,96 aos cofres públicos.
O valor é equivalente aos prejuízos causados pelo desvio de grandes quantidades de grãos armazenados pela estatal, que foi determinante para o encerramento das atividades da Casemg no município.
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Ex-gestor da Casemg cometia fraudes no estoque
Conforme as investigações, o ex-gerente utilizava manobras operacionais e contábeis para burlar a fiscalização interna e facilitar a incorporação indevida dos grãos ao patrimônio de terceiros. As fraudes apuradas no silo da estatal do município mineiro somaram o desvio de:
- 2.200 toneladas de soja;
- 2.400 toneladas de milho.
Entre as ilegalidades praticadas estavam:
- A movimentação de mercadorias sem documentação fiscal adequada;
- Emissão irregular de notas;
- Manipulação de dados contábeis;
- Falhas intencionais na recepção e expedição de cargas;
- Manutenção de um controle paralelo de estoque.
Além do ressarcimento, o ex-gestor também foi condenado ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, valor que será destinado ao Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos de Paracatu.
Imprescritibilidade do dano ao erário
Na sentença, o Poder Judiciário reconheceu a prática de ato doloso de violação administrativa. O magistrado pontuou que, embora as sanções político-administrativas (como a perda dos direitos políticos) tenham prescrevido em razão do tempo decorrido, a obrigação de ressarcir os cofres públicos por atos dolosos é imprescritível, conforme determina a legislação brasileira.
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Ao acolher o pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para a fixação de danos morais coletivos, a Justiça ressaltou que o impacto dos desvios extrapolou o prejuízo financeiro à empresa pública.
O fechamento da unidade da Casemg prejudicou diretamente a cadeia do agronegócio regional, afetando produtores rurais da cidade e gerando desestruturação socioeconômica, além de abalar a confiança da população nas instituições públicas.
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