“Erro cadastral”: juiz de Uberlândia afirma equívoco ao soltar homem que quebrou relógio histórico
Segundo o juiz Lourenço Migliorini, o sistema eletrônico da vara teria classificado, de forma equivocada, o processo como se fosse de sua competência
-
O juiz responsável pela soltura de um dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 prestou depoimento nesta segunda-feira (23) à Polícia Federal. Durante a oitiva, o magistrado Lourenço Migliorini Fonseca Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Uberlândia, afirmou que cometeu um “equívoco cadastral” ao mandar soltar Antônio Cláudio Alves Ferreira, mecânico condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão.
O homem que quebrou relógio histórico do século 17, uma peça rara, presente no Palácio do Planalto desde os tempos do império, ficou nacionalmente conhecido.
“Erro cadastral”
Segundo o juiz Lourenço Migliorini, o sistema eletrônico da vara teria classificado, de forma equivocada, o processo como se fosse de sua competência. O magistrado alegou que, por esse erro, acreditou estar autorizado a analisar o pedido de progressão de regime do condenado.
“O magistrado classificou tal equívoco como lamentável e afirmou que o erro cadastral o levou a crer que estaria atuando em um processo de sua competência. Caso contrário, jamais teria decidido”, afirma trecho do depoimento.
Migliorini também declarou que não houve qualquer intenção de afrontar o STF, nem de ultrapassar os limites da própria jurisdição.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
STF prende novamente homem que quebrou relógio
Ao tomar conhecimento da decisão, o ministro Alexandre de Moraes, considerou a decisão ilegal e determinou que Antônio Cláudio voltasse para a prisão.
Na decisão, Moraes afirmou “A competência para qualquer ato processual relativo aos réus dos atos golpistas é exclusiva do Supremo Tribunal Federal”. O ministro também destacou que o mecânico não tem direito à progressão de regime, permanecendo, portanto, em regime fechado.
Leia Mais
O relógio que virou símbolo da destruição
O relógio histórico destruído por Antônio Cláudio durante a invasão ao Palácio do Planalto é uma peça rara, fabricada pelo francês Balthazar Martinot, relojoeiro da corte francesa. O objeto foi entregue como presente ao imperador Dom João VI em 1808 e integrava o acervo da Presidência da República.
Em janeiro deste ano, o governo anunciou que o relógio foi restaurado com ajuda de uma relojoaria suíça, que reconstituiu as peças danificadas.
Relembre a condenação
Antônio Cláudio foi condenado pelo STF no ano passado a 17 anos de prisão, pelos crimes de:
-
Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
-
Tentativa de golpe de Estado
-
Dano qualificado
-
Dano ao patrimônio tombado
-
Associação criminosa armada
