Entenda a decisão de Moraes sobre a prisão domiciliar de Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpra prisão domiciliar a partir desta segunda-feira (4), após sucessivos descumprimentos de decisões judiciais por parte do ex-mandatário.

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A decisão aponta que Bolsonaro utilizou perfis de aliados e de seus três filhos parlamentares para divulgar mensagens que, de acordo com Moraes, tinham tom de ataque ao STF e defesa explícita de intervenção internacional no sistema de Justiça brasileiro.

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Entre os motivos apresentados para a medida estão:

• Reincidência no descumprimento de ordens judiciais, o que, segundo Moraes, justificaria a conversão em prisão domiciliar
• Atuação considerada camuflada, com produção de materiais previamente preparados para serem usados em atos e nas redes sociais
• A continuidade de condutas consideradas ilegais, como vídeos, áudios e postagens de apoio a ações contra o Judiciário
• Uma videoconferência com o deputado federal Nikolas Ferreira, vista pelo STF como mais uma quebra das restrições
• Tentativa de ocultar infrações, como no caso de uma publicação apagada por Flávio Bolsonaro, senador e filho do ex-presidente

Na decisão, Moraes declarou: “A Justiça é cega, mas não é tola”, e frisou que nenhuma figura pública está acima da lei por influência política ou econômica.

Restrições da prisão domiciliar de Bolsonaro

A ordem determina que Bolsonaro permaneça em casa, com tornozeleira eletrônica e restrição de visitas, limitadas a familiares próximos e advogados.

Todos os celulares encontrados na residência foram recolhidos, e o ex-presidente está proibido de se comunicar com embaixadores, investigados ou terceiros por meios digitais, ou gravações.

Moraes ainda advertiu que qualquer novo descumprimento poderá levar à prisão preventiva imediata.