Empresa ignora prazo e não faz obras no pontilhão do Alvorada, entenda

A concessionária Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) não cumpriu o prazo de 15 dias para se manifestar sobre as obras no pontilhão da BR-365, entre os bairros Segismundo Pereira e Alvorada, em Uberlândia. A decisão que obriga as adequações estruturais segue valendo. Conforme apuração do Paranaíba Mais, a empresa entrou com um recurso que ainda não tem data para ser julgado no Tribunal Regional Federal da 6ª Região.

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A FCA já havia sido intimada em dezembro do ano passado a apresentar projeto e executar obras de adequação no prazo de seis meses. Esse período terminou sem qualquer providência. O novo prazo de 15 dias para apresentar os esclarecimentos, que foi definido no dia 26 de junho, também terminou sem explicação da empresa, que entrou com um recurso, chamado de agravo de instrumento, visando mudar ou suspender a decisão judicial antes do fim do processo.

O MPF, representado pelo procurador Cléber Eustáquio, cobra explicações e pode solicitar novas medidas coercitivas, como multas diárias e indenização por dano moral coletivo. O valor da causa é de R$ 70 milhões.

“Esse pontilhão necessita de grandes investimentos, mas a FCA se recusa a fazer. Pedimos à Justiça que cobre explicações sobre o descumprimento da liminar”, afirmou o procurador.

Risco constante

O pontilhão da linha férrea na BR-365 é alvo de reclamações antigas. Caminhões e carretas frequentemente ficam presos ou colidem na estrutura, que tem altura máxima de 4,5 metros – apenas 5 centímetros acima do limite regulamentar para veículos de carga. Apesar das placas de advertência, motoristas insistem em passar pelo local, causando acidentes e engarrafamentos.

As marcas de batidas são visíveis na estrutura, e o problema coloca em risco motoristas, pedestres e motociclistas. Especialistas defendem que a solução definitiva passa pela reforma completa do pontilhão ou pela construção de um novo viaduto.

Entenda o caso

Em dezembro de 2024, a Justiça Federal acatou um pedido do MPF e da Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e determinou uma série de mudanças estruturais no pontilhão. A decisão liminar exigia que a concessionária ferroviária:

• Apresentasse um estudo técnico sobre a estrutura
• Desenvolvesse e executasse um projeto de engenharia para
• Aumentar a altura útil da passagem
• Alargar o vão para atender às normas da ABNT e da legislação federal

Dnit

Entre as soluções apontadas pelo MPF e pela UFU estão o rebaixamento da pista ou a construção de um viaduto com dimensões adequadas, além do redirecionamento de caminhões para o Anel Viário Ayrton Senna, medida que depende de ação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que até o momento não respondeu a reportagem.

Posição da FCA

A empresa informou, em nota enviada neste mês, que recorreu da decisão e continuará se manifestando no processo. No entanto, não apresentou nenhuma evidência de que os estudos técnicos ou as obras exigidas tenham sido iniciados.