Empresa de Uberlândia firma acordo com o MPT após manter adolescente em trabalho irregular
A função exercida está na lista de "piores formas de trabalho infantil", segundo Ministério Público do Trabalho
Uma empresa de limpeza de veículos de Uberlândia firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após um adolescente ter sido encontrado em situação de trabalho irregular.
De acordo com o MPT, o adolescente exercia a função de lavador de carros, atividade que está entre as 93 classificadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como “Lista TIP”.
Após ser notificada, a empresa afastou o adolescente do cargo e o realocou para uma função administrativa compatível com sua idade e fase de desenvolvimento.
📲 Siga o canal de notícias do Paranaíba Mais no WhatsApp
Acordo com o MPT
Diante do flagrante durante a ação do MPT de Uberlândia na empresa, o empregador se comprometeu a adotar medidas para combater o trabalho infantil e o trabalho irregular de adolescentes.
Entre as principais exigências, estão:
- Não contratar trabalhadores com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, desde que atendidos os requisitos legais e constitucionais;
- Não permitir que crianças ou adolescentes desempenhem trabalhos perigosos ou insalubres;
- Pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.
