Empresa de Uberlândia firma acordo com o MPT após manter adolescente em trabalho irregular
A função exercida está na lista de "piores formas de trabalho infantil", segundo Ministério Público do Trabalho
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Uma empresa de limpeza de veículos de Uberlândia firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após um adolescente ter sido encontrado em situação de trabalho irregular.
De acordo com o MPT, o adolescente exercia a função de lavador de carros, atividade que está entre as 93 classificadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conhecida como “Lista TIP”.
Após ser notificada, a empresa afastou o adolescente do cargo e o realocou para uma função administrativa compatível com sua idade e fase de desenvolvimento.
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Acordo com o MPT
Diante do flagrante durante a ação do MPT de Uberlândia na empresa, o empregador se comprometeu a adotar medidas para combater o trabalho infantil e o trabalho irregular de adolescentes.
Entre as principais exigências, estão:
- Não contratar trabalhadores com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos, desde que atendidos os requisitos legais e constitucionais;
- Não permitir que crianças ou adolescentes desempenhem trabalhos perigosos ou insalubres;
- Pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações.
