Cidadania ativa: direitos fundamentais e deveres essenciais para uma sociedade justa

A construção de uma sociedade justa e democrática fundamenta-se no exercício pleno da cidadania ativa. Este conceito abrange não apenas o conhecimento e a reivindicação dos direitos fundamentais, mas também o cumprimento consciente dos deveres que cada indivíduo possui perante a coletividade.

Ao equilibrar direitos e deveres, os cidadãos contribuem para o fortalecimento das instituições democráticas e para o bem-estar social.

Compreendendo a cidadania ativa

A cidadania ativa refere-se à participação engajada dos indivíduos na vida pública, indo além do simples reconhecimento de direitos, e envolvendo a atuação efetiva em prol do desenvolvimento social e político da comunidade.

O professor Daniel Pacheco Pontes, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, acredita que direito e dever estão diretamente relacionados. “Todo direito está atrelado a um dever, mas muitas vezes isso não é levado em consideração”, conclui.

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Direitos fundamentais do cidadão

Os direitos fundamentais são garantias essenciais asseguradas a todos os indivíduos, visando à dignidade, liberdade e igualdade.

Conforme destaca o professor Márcio Henrique Pereira Ponzilacqua, da FDRP-USP, esses direitos podem ser classificados em três dimensões:​

• Direitos civis: relacionados às liberdades individuais, como liberdade de expressão, direito à propriedade e acesso à justiça.​

• Direitos políticos: garantem a participação na vida política, incluindo o direito ao voto e à candidatura a cargos públicos.

• Direitos sociais: asseguram condições dignas de vida, como acesso à educação, saúde, moradia e trabalho.

Deveres essenciais para a coletividade

Para que os direitos sejam efetivos, é imprescindível que os cidadãos cumpram com seus deveres, promovendo o equilíbrio necessário para a convivência harmoniosa em sociedade.

Entre os principais deveres, destacam-se:​

• Cumprimento das leis: respeitar as normas estabelecidas é fundamental para a manutenção da ordem e da justiça social.​

• Participação política: engajar-se em processos eleitorais, votar conscientemente e acompanhar as ações dos representantes eleitos são atitudes que fortalecem a democracia.

• Respeito aos direitos alheios: reconhecer e respeitar os direitos dos demais cidadãos contribui para a construção de um ambiente de respeito mútuo.​

• Proteção ao meio ambiente: atuar de forma responsável em relação aos recursos naturais garante a sustentabilidade para as futuras gerações.​

• Colaboração com as autoridades: Cooperar com órgãos públicos e cumprir obrigações cívicas, como o pagamento de impostos, são atitudes que viabilizam a prestação de serviços essenciais à população.

VEJA TAMBÉM: O que é cidadania? Entenda seus direitos e deveres

Exercendo a cidadania ativa na prática

A prática da cidadania ativa envolve ações concretas que refletem o compromisso do indivíduo com a sociedade.

Engajar-se em causas coletivas e organizações não governamentais que buscam promover mudanças sociais positivas é uma ótima forma de começar.

É imprescindível ser um cidadão ativo, presente em discussões sobre temas relevantes para a comunidade local, contribuindo com opiniões e sugestões. Dedicar tempo e habilidades em prol de iniciativas que visam ao bem-estar coletivo, como projetos educacionais, culturais ou assistenciais, também é exercer a cidadania na prática.​

Além de monitorar a atuação dos governantes e exigir transparência e eficiência na gestão pública.

Educação para a cidadania

A formação de cidadãos conscientes e ativos está intrinsicamente ligada à educação.

Escolas e instituições educacionais desempenham papel crucial ao promoverem o entendimento dos direitos e deveres, incentivando a participação cívica desde cedo. Para o professor Ponzilacqua esse é o caminho para a cidadania. “Essa evolução demanda bastante educação, participação, conscientização, ampliação e formação dos cidadãos”.

Apesar dos avanços, ainda existem desafios significativos para a plena implementação da cidadania ativa.

A desigualdade social, a falta de acesso à informação e a descrença nas instituições são obstáculos que precisam ser superados. No entanto, ao promover a conscientização e incentivar a participação efetiva dos cidadãos, é possível construir uma sociedade mais justa e democrática.​