Caso cão Orelha: laudo afasta maus-tratos e muda investigação
Análise do MPSC aponta falhas na linha do tempo, descarta encontro entre adolescentes e o animal e indica doença grave como causa da morte
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) requereu o arquivamento do processo do caso do cão Orelha após análise de “provas periciais”. De acordo com o órgão, o material avaliado confirma que os adolescentes não estavam juntos na praia no momento da agressão e que a morte do animal, submetido à eutanásia, estaria associada a uma condição grave de saúde preexistente, e não a agressão.
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De acordo com o MPSC, a reanálise detalhada das imagens de câmeras de vigilância revelou um erro relevante na linha do tempo. A diferença de cerca de 30 minutos entre sistemas de monitoramento alterou completamente a interpretação dos fatos e demonstrou que o cão e o adolescente investigado estavam em locais distintos.
Cão Orelha e a reconstrução da cronologia dos fatos
Um dos principais pontos levantados pelo MPSC é a inconsistência na cronologia dos fatos. A investigação inicial sustentava que o adolescente apontado e o cão teriam permanecido juntos por cerca de 40 minutos na praia.
De acordo com a Promotoria de Justiça, a investigação policial conseguiu reconstituir a sequência dos fatos a partir de imagens do sistema público de monitoramento Bem-Te-Vi, utilizadas para acompanhar o trajeto do cão, além de registros de câmeras privadas, como as do condomínio e da portaria do prédio onde estava o adolescente investigado.
A análise cruzada desse material revelou uma diferença relevante nos horários: os registros das câmeras do condomínio estavam adiantados em cerca de 30 minutos em relação ao sistema Bem-Te-Vi. Essa discrepância foi confirmada por meio das condições de luminosidade observadas nas imagens, que evidenciaram o descompasso entre os dois sistemas.
Com a correção desse descompasso, ficou evidente que, enquanto o adolescente estava próximo ao deck, o cão se encontrava a aproximadamente 600 metros de distância. Ainda segundo o órgão, não há registros visuais nem testemunhais que comprovem a presença do cão na faixa de areia no período em que teria ocorrido a agressão. Testemunhas ouvidas ao longo da investigação também não confirmaram essa versão.
Outro ponto destacado é que o animal foi visto com comportamento normal quase uma hora após o horário em que a agressão teria ocorrido. Para o MPSC, esse dado técnico afasta a hipótese de que o cão já estivesse debilitado por violência recente.
A causa da morte do cão Orelha
A análise pericial também trouxe novas conclusões sobre a morte do cão Orelha. Segundo o MPSC, exames realizados após a exumação não identificaram fraturas ou lesões compatíveis com maus-tratos.
O laudo apontou, no entanto, a presença de uma infecção óssea grave e crônica na região da face, conhecida como osteomielite. Essa condição, possivelmente associada a doenças dentárias avançadas, teria provocado o quadro clínico que levou à eutanásia do animal.
De acordo com o MPSC, o cão apresentava apenas inchaço na região da cabeça, sem cortes ou sinais externos de violência. A própria imagem registrada no atendimento veterinário reforça essa condição, mostrando apenas o edema no olho esquerdo.
A manifestação também destaca que a morte de outro animal próximo, a cadela Pretinha, em decorrência de doença do carrapato, reforça o contexto de vulnerabilidade sanitária.
Impacto de boatos no caso Orelha
O órgão também chama atenção para a origem das acusações de agressão. Segundo o órgão, a versão inicial surgiu de relatos indiretos, baseados em comentários de terceiros e conteúdos divulgados nas redes sociais.
Expressões como “ouvi dizer” e “vi nas redes sociais” foram recorrentes, o que, conforme o MPSC, contribuiu para a construção de uma narrativa sem comprovação técnica. A suposta existência de vídeos com agressões também não foi confirmada.
Para as promotorias, a disseminação dessas informações teve impacto direto na condução da investigação, direcionando suspeitas de forma precoce e afastando outras linhas que poderiam ter sido analisadas.
Coação no processo e cão “Caramelo”
O Poder Judiciário arquivou o inquérito que apurava uma suposta coação no curso do processo, após pedido da 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Segundo a análise, os fatos registrados na noite do dia 12 e na madrugada de 13 de janeiro de 2026 não têm relação com a investigação sobre o cão Orelha, mas sim com um desentendimento pontual entre adolescentes e o porteiro do Condomínio Água Marinha.
De acordo com a Promotoria, não ficaram configurados os requisitos legais para caracterizar o crime de coação, já que não houve ameaça ou violência com o objetivo de influenciar qualquer investigação ou processo em andamento. Além disso, não existia apuração formal naquele momento, nem conflito relevante entre os envolvidos, sendo o episódio considerado isolado e rapidamente resolvido, sem desdobramentos.
Outro ponto destacado é que o desentendimento ocorreu seis dias antes da abertura do inquérito sobre a morte do animal. Diante disso, a Promotoria solicitou o arquivamento da investigação também em relação aos familiares dos adolescentes.
Em relação aos chamados cães “Caramelo”, as provas reunidas afastaram qualquer hipótese de maus-tratos. Conforme esclarecido, os jovens estavam apenas brincando com um dos animais na praia, sem tentativa de afogamento.
Já sobre o caso em que um cachorro teria sido arremessado para dentro de um condomínio, as imagens analisadas mostraram que os adolescentes não chegaram a tocar no animal. Eles apenas o conduziram até o local, e posteriormente o cão foi retirado pela equipe de segurança.
Próximos passos do caso
Diante do conjunto de provas, o MPSC solicitou o arquivamento do procedimento investigatório relacionado ao cão Orelha. O pedido foi encaminhado à Vara da Infância e Juventude da comarca da capital, junto a outras medidas.
Entre elas, está o envio de cópias para a Corregedoria da Polícia Civil, que deve avaliar possíveis falhas na condução inicial do caso. Também foi solicitado o encaminhamento de informações para apuração sobre eventual divulgação indevida de dados sigilosos.
Outro desdobramento envolve a análise de possíveis irregularidades relacionadas à monetização de conteúdos falsos sobre o caso nas redes sociais. A apuração busca identificar se houve exploração indevida da situação para gerar engajamento.
Segundo o MPSC, o objetivo é evitar que episódios envolvendo crianças, adolescentes e animais sejam utilizados de forma irresponsável no ambiente digital.
Com base nas evidências técnicas e testemunhais, o órgão sustenta que a hipótese mais consistente é de que o cão Orelha não foi vítima de agressão, mas sim de um quadro clínico grave já existente.
