Após condenação, defesa de Mauro Cid pede extinção de pena ao STF
Defesa de Mauro Cid também pediu que STF devolva seus passaportes e permita que ele deixe de usar tornozeleira eletrônica
A defesa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid, pediu nesta sexta-feira (12) a extinção da pena do tenente-coronel, o delator da trama golpista julgada e condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Primeira Turma condenou Cid a dois anos de prisão em regime aberto, conforme o acordo de delação premiada.
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O que argumenta a defesa de Mauro Cid?
Os advogados do condenado também solicitaram que ele deixe de usar tornozeleira eletrônica, tenha os passaportes devolvidos e seus bens desbloqueados.
Os pedidos foram encaminhados ao ministro Alexandre de Moraes após o fim do julgamento, segundo a Agência Brasil. Para a defesa, Cid ficou preso preventivamente durante as investigações e, por isso, já cumpriu a pena. Segundo os advogados, Cid deve ter a punibilidade extinta pela Corte.
“Considerando [que] a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão – desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena”, argumentou a defesa, segundo a Agência Brasil.
O STF condenou o ex-presidente Bolsonaro e mais sete réus nesta quinta-feira (11), pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Mauro Cid foi o único a ter a pena fixada por unanimidade, enquanto as demais condenações foram estabelecidas por maioria de quatro votos.
Veja pena de todos os réus
- Jair Bolsonaro – 27 anos e três meses de prisão e 124 dias-multa;
- Walter Braga Netto – 26 anos e 100 dias-multa;
- Anderson Torres – 24 anos e 100 dias-multa;
- Almir Garnier – 24 anos e 100 dias-multa;
- Augusto Heleno – 21 anos e 84 dias-multa;
- Paulo Sérgio Nogueira – 19 anos e 84 dias-multa;
- Alexandre Ramagem – 16 anos, um mês e 15 dias e 50 dias-multa;
- Mauro Cid – dois anos em regime aberto, conforme acordo de colaboração premiada.
No caso de Ramagem, ele foi condenado por três dos cinco crimes julgados pelo STF. A análise sobre esses dois últimos crimes (dano e deterioração) foi suspensa, já que os fatos ocorreram após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022. A tramitação ficará parada até o término do mandato parlamentar.
O resultado do julgamento foi decidido por 4 votos a 1. Moraes, Dino Flávio, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os réus. Já o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro de todos os crimes, ele votou pela condenação apenas de Cid e Braga Netto pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
