Advogado de Bolsonaro pede revogação da prisão domiciliar e medidas cautelares
Pedido de advogado de Bolsonaro se baseia na não inclusão do ex-presidente na denúncia da Procuradoria-Geral da República, que denunciou Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo
O advogado Paulo Cunha Bueno, da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro no processo da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF), disse que deu entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas a Bolsonaro. A informação foi divulgada pelo próprio advogado em suas redes sociais na noite desta terça-feira (23).
O pedido se baseia no caso da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo, sobre a atuação de ambos nos Estados Unidos para aplicação do tarifaço de Donald Trump e sanções a autoridades brasileiras. Jair Bolsonaro não foi denunciado pela PGR.
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Dentre as medidas cautelares que Bolsonaro sofre devido a esta investigação, estão a tornozeleira eletrônica e a prisão domiciliar. Segundo advogado do ex-presidente, como Bolsonaro não foi denunciado pela PGR, “esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares”.
Na denúncia, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou Eduardo e Paulo Figueiredo de atuarem para evitar a condenação criminal de Jair Bolsonaro e por utilizaram as redes sociais e entrevistas para articularem sanções e ameaçarem os ministros da Corte.
Hoje demos entrada em pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao Presidente Bolsonaro, nos autos do inquérito que apurava — como se infrações penais fossem —, as denúncias sobre violações de direitos humanos, formuladas pelo Deputado Eduardo Bolsonaro e pelo…
— Paulo Cunha Bueno (@paulocunhabueno) September 24, 2025
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Quais medidas cautelares Bolsonaro cumpre?
Desde julho, Bolsonaro cumpre as seguintes medidas:
- o uso de tornozeleira eletrônica;
- a permanência em recolhimento domiciliar;
- a proibição de acesso a embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;
- a proibição de utilização de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por intermédio de terceiros.
No dia 4 de agosto, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, pediu a prisão domiciliar de Bolsonaro por descumprir as medidas cautelares.
No último dia 11 de setembro, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime fechado no processo de tentativa de golpe de Estado.
