Vídeo: carro é guinchado por uma empilhadeira em uma rua de Patos de Minas
Caso aconteceu na manhã desta quarta-feira (25) e gerou dúvidas: um carro pode ser guinchado por uma empilhadeira? O Código de Trânsito Brasileiro responde
Repercutiu nas redes sociais um vídeo que mostra um carro supostamente irregular sendo guinchado por uma empilhadeira em uma rua de Patos de Minas, na manhã desta quarta-feira (25).
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Conforme a gravação, o carro estava estacionado em uma via pública. Uma empilhadeira conseguiu levantar o veículo do chão e o colocar em um caminhão. Todo o processo dura pouco mais de 1 minuto e foi gravado por populares.
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Um veículo pode ser guinchado desta maneira?
Um carro ser guinchado por uma empilhadeira não é especificamente proibido no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). No artigo 269 da CTB, é informado que a autoridade de trânsito deve tomar medidas administrativas em caso de irregularidades no veículo ou na sua condução, como a remoção do veículo, presente no inciso II.
No entanto, a remoção imediata de veículos por irregularidades na abordagem do agente de trânsito não é mais permitida. A mudança foi feita através da Lei nº 13.160/2015, que adicionou os parágrafos 7, 8 e 9 ao artigo 271 do Código de Trânsito Brasileiro. Confira abaixo:
§ 9º-A “Quando não for possível sanar a irregularidade no local da infração, o veículo, desde que ofereça condições de segurança para circulação, será liberado e entregue a condutor regularmente habilitado, mediante recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual, contra a apresentação de recibo, e prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias, será assinalado ao condutor para regularizar a situação, o qual será considerado notificado para essa finalidade na mesma ocasião.”
Isto é, quando um motorista for abordado por um agente de trânsito e a irregularidade do seu veículo não puder ser consertado no momento, a autoridade deverá lhe dar um prazo de até 15 dias para regularizar o veículo. No entanto, caso o proprietário não aja conforme o pedido, o veículo será retirado ao depósito.
