Meta mantém checagem de fatos no Brasil, mas AGU se preocupa com novas políticas de conduta
Multinacional da tecnologia respondeu à Advocacia-Geral da União (AGU) nesta quarta (14); alterações na moderação dividem opiniões sobre liberdade de expressão
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“A Meta desde já esclarece que, no momento, está encerrando seu Programa de Verificação de Fatos independente apenas nos Estados Unidos, onde testaremos e aprimoraremos as Notas da Comunidade antes de dar início a qualquer expansão para outros países”, informou.
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A AGU havia solicitado explicações à Meta sobre a suspensão da checagem de informações e questionado as implicações de outras mudanças implementadas pela empresa, incluindo a nova Política de Conduta de Ódio.
Essa política já foi adotada no Brasil e, segundo a Meta, busca “garantir maior espaço para a liberdade de expressão e permitir um debate mais amplo sobre temas sociais em voga”.
Embora a manutenção da checagem de fatos no Brasil tenha sido confirmada, a AGU e outros órgãos governamentais demonstraram preocupação com as implicações das novas diretrizes de moderação de conteúdo.
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Entre os pontos citados estão permissões para discursos que associam pessoas LGBTQIAPN+ a transtornos mentais, mudanças em diretrizes sobre desumanização de mulheres e debates sobre limitações de acesso a espaços com base em gênero.
A AGU destacou que tais alterações podem criar um ambiente propício a violações de direitos fundamentais, além de gerar incompatibilidades com a legislação brasileira.
A entidade reafirmou a necessidade de que as plataformas digitais respeitem os preceitos constitucionais e o Marco Civil da Internet, que estabelecem diretrizes para a governança de conteúdo e a proteção dos direitos dos usuários.
Audiência pública para debater os impactos
Diante das preocupações levantadas, a AGU, em parceria com os ministérios da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), realizará uma audiência pública na próxima semana para discutir as mudanças anunciadas pela Meta.
O evento reunirá representantes governamentais, especialistas, acadêmicos e entidades da sociedade civil para avaliar os riscos associados à nova Política de Conduta de Ódio e ao fim do programa de checagem de fatos nos Estados Unidos. Serão analisadas medidas que assegurem o cumprimento da legislação brasileira e a proteção dos direitos fundamentais no ambiente digital.
Respeito à legislação brasileira
Em nota, a AGU ressaltou que o ambiente digital deve ser regulado para coibir desinformação e discursos de ódio, assegurando um espaço seguro e democrático.
“Manifestações em plataformas digitais não podem ser realizadas para gerar desinformação sobre políticas públicas nem minar a legitimidade das instituições democráticas, nem causar pânico na população”.
A entidade reiterou que as grandes empresas de tecnologia, como a Meta, possuem responsabilidade com a integridade do ambiente informacional e devem atuar em conformidade com as normas do país.
